Execução em Mandado de Segurança 0228533-40.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0228533-40.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 188145/2026

09/03/2026, 11:00

Protocolizada Petição 188145/2026 (EXEC - EXECUÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 13:43

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 427/428.

29/01/2026, 11:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. retro.

18/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito e determinando providências

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637526/2025

10/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 637526/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153700/2025

25/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 153700/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 564418/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 3901/DF (2025/0059289-3).)

21/02/2025, 15:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0228533-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: JORIO MARQUES INTERESSADO: MARCIONIL XAVIER ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 DECISÃO Trata-se de petição apresentada por MARCIONIL XAVIER informando que não possui interesse em acordo, tendo em vista que as tratativas se mostram desfavoráveis aos seus interesses. Acrescentou que comunicou previamente ao escritório MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS sobre a revogação do seu instrumento de procuração, bem como ao SINDIFISCO NACIONAL sobre a revogação de sua autorização para realizar transação com a UNIÃO em seu nome, ao tempo em que ressaltou que serão resguardados os honorários contratuais no percentual de 8% (oito por cento) anteriormente pactuados. Apresentou planilhas individuais de cálculo e pugnou pelo prosseguimento do feito com habilitação de novos advogados. Ante o exposto, para evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da Petição n. 00564418/2024 (fls. 365-394) para autuação em registro apartado, a ser vinculado aos embargos conexos, devendo eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados seguir em caderno processual único. Realizada a providência, intime-se a UNIÃO, nos novos autos, acerca dos cálculos apresentados, ficando desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de honorários contratuais, em caso de anuência da executada. Havendo insurgência apenas quanto a excesso, requisite-se o valor incontroverso e, na sequência, intime-se o exequente para manifestação quanto à parte controversa. Registre-se que não há que se falar em intimação da UNIÃO para os fins do art. 535 do CPC, uma vez que os embargos à execução foram definitivamente julgados nos EmbExeMS n. 3901/DF (2012/0268445-5). Não obstante, fica assegurada a possibilidade de discussão acerca de eventual questão específica não decidida no registro paradigma, tal como consignado às fls. 197-198. Após, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 207-364, em que há notícia de cessão de crédito de NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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