Execução em Mandado de Segurança 0221063-02.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0221063-02.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 209659/2025

13/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 209659/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 14:59

Publicado Vistas Diversas em 06/03/2025

06/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ExeMS 6864/DF (2007/0221063-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MAIRLA SILVA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES COSTA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES NUNES CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE NAZARÉ MENDES RIBEIRO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEREIRA INTERESSADO: MARIA DOS REMÉDIOS AZEVEDO BORGES INTERESSADO: MARIA HELENA DE SÁ INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MATIAS INTERESSADO: MARIA LÚCIA LOPES CHAVES INTERESSADO: MARIA NEUMA FARIA BASTOS INTERESSADO: MÁRIO SOUSA INTERESSADO: MARLUCE NERI DE FARIAS INTERESSADO: MENILDES DE LIMA REIS ARAÚJO INTERESSADO: MOZART DE SÁ TAVARES INTERESSADO: NECI ALVES FEITOSA INTERESSADO: NELY DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ODESSA MARIA NOVAES DA SILVA INTERESSADO: ODON ALVES FERREIRA INTERESSADO: ORCEL RAMOS CAVALCANTE INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ INTERESSADO: RAYMUNDO LUIZ DE BARROS INTERESSADO: RAYMUNDO NEGREIROS DE MOURA INTERESSADO: ROLAND MAIA VIEIRA INTERESSADO: SALUSTIANO SILVA SOUZA INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS GOMES TEIXEIRA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do exequente para que se manifeste sobre os documentos de fls. 376-383 - Despacho de fls. 371-372:

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (intimação do exequente para que se manifeste sobre os documentos de fls. 376-383 - Despacho de fls. 371-372. Publicação prevista para 06/03/2025)

27/02/2025, 16:55

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de documentos recebidos da Caixa Econômica Federal.

27/02/2025, 16:06

Expedição de Ofício nº 000166/2025 à CEF para cumprimento.

19/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado Ofício n. 000166/2025-CPEX assinado e juntado aos autos.

19/02/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1086211/2023 - PET

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 6864/DF (2007/0221063-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MAIRLA SILVA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES COSTA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES NUNES CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE NAZARÉ MENDES RIBEIRO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEREIRA INTERESSADO: MARIA DOS REMÉDIOS AZEVEDO BORGES INTERESSADO: MARIA HELENA DE SÁ INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MATIAS INTERESSADO: MARIA LÚCIA LOPES CHAVES INTERESSADO: MARIA NEUMA FARIA BASTOS INTERESSADO: MÁRIO SOUSA INTERESSADO: MARLUCE NERI DE FARIAS INTERESSADO: MENILDES DE LIMA REIS ARAÚJO INTERESSADO: MOZART DE SÁ TAVARES INTERESSADO: NECI ALVES FEITOSA INTERESSADO: NELY DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ODESSA MARIA NOVAES DA SILVA INTERESSADO: ODON ALVES FERREIRA INTERESSADO: ORCEL RAMOS CAVALCANTE INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ INTERESSADO: RAYMUNDO LUIZ DE BARROS INTERESSADO: RAYMUNDO NEGREIROS DE MOURA INTERESSADO: ROLAND MAIA VIEIRA INTERESSADO: SALUSTIANO SILVA SOUZA INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS GOMES TEIXEIRA DESPACHO A exequente (fls. 366-368) noticia que os valores requisitados na RPV 3204/DF, expedida em nome de MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEREIRA, retornaram para a Conta Única do Tesouro Nacional por força do disposto no art. 2º da Lei n. 13.463/2017. Nesse contexto, requer nova expedição de requisição de pequeno valor, conservando-se a ordem cronológica anterior e a remuneração correspondente a todo o período, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei n. 13.463/2017. Por outro lado, o documento de fl. 369 indica que referido valor foi levantado em 15/3/2017 pela própria beneficiária. Ante o exposto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para prestar informações, devendo indicar o nome completo e o número de CPF do responsável pelo saque. Havendo resposta ratificando que a própria beneficiária ou seu representante legal efetivou o levantamento, consoante indica o comprovante de fl. 369, intime-se a parte interessada e, nada mais havendo, devolva-se ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício - Petição Nº 2023/01086211 - PET na ExeMS 6864

05/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1086211 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 13:50

Documentos

Ofício

•19/02/2025, 14:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 6864/DF (2007/0221063-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MAIRLA SILVA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES COSTA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES NUNES CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE NAZARÉ MENDES RIBEIRO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEREIRA INTERESSADO: MARIA DOS REMÉDIOS AZEVEDO BORGES INTERESSADO: MARIA HELENA DE SÁ INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MATIAS INTERESSADO: MARIA LÚCIA LOPES CHAVES INTERESSADO: MARIA NEUMA FARIA BASTOS INTERESSADO: MÁRIO SOUSA INTERESSADO: MARLUCE NERI DE FARIAS INTERESSADO: MENILDES DE LIMA REIS ARAÚJO INTERESSADO: MOZART DE SÁ TAVARES INTERESSADO: NECI ALVES FEITOSA INTERESSADO: NELY DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ODESSA MARIA NOVAES DA SILVA INTERESSADO: ODON ALVES FERREIRA INTERESSADO: ORCEL RAMOS CAVALCANTE INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ INTERESSADO: RAYMUNDO LUIZ DE BARROS INTERESSADO: RAYMUNDO NEGREIROS DE MOURA INTERESSADO: ROLAND MAIA VIEIRA INTERESSADO: SALUSTIANO SILVA SOUZA INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS GOMES TEIXEIRA DESPACHO A exequente (fls. 366-368) noticia que os valores requisitados na RPV 3204/DF, expedida em nome de MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEREIRA, retornaram para a Conta Única do Tesouro Nacional por força do disposto no art. 2º da Lei n. 13.463/2017. Nesse contexto, requer nova expedição de requisição de pequeno valor, conservando-se a ordem cronológica anterior e a remuneração correspondente a todo o período, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei n. 13.463/2017. Por outro lado, o documento de fl. 369 indica que referido valor foi levantado em 15/3/2017 pela própria beneficiária. Ante o exposto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para prestar informações, devendo indicar o nome completo e o número de CPF do responsável pelo saque. Havendo resposta ratificando que a própria beneficiária ou seu representante legal efetivou o levantamento, consoante indica o comprovante de fl. 369, intime-se a parte interessada e, nada mais havendo, devolva-se ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 209659/2025

Protocolizada Petição 209659/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

Publicado Vistas Diversas em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (intimação do exequente para que se manifeste sobre os documentos de fls. 376-383 - Despacho de fls. 371-372. Publicação prevista para 06/03/2025)

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de documentos recebidos da Caixa Econômica Federal.

Expedição de Ofício nº 000166/2025 à CEF para cumprimento.

Ato ordinatório praticado Ofício n. 000166/2025-CPEX assinado e juntado aos autos.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1086211/2023 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício - Petição Nº 2023/01086211 - PET na ExeMS 6864

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1086211 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 07/02/2025

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