Execução em Mandado de Segurança 0257504-79.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0257504-79.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

11/12/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254)

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1050003/2025

29/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1050003/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950860/2025

06/10/2025, 13:30

Protocolizada Petição 950860/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 361252/2025 - AgInt nos EDcl na

01/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00361252 - AgInt nos EDcl ExeMS 6864

29/09/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0361252 - AgInt nos EDcl na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

23/09/2025, 17:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0257504-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MIRIAN CARTA ANTUNES CORREA INTERESSADO: JOAO LUIZ CARTA HERDEIROS DE: MYRIAM BASNIAK CARTA INTERESSADO: MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO INTERESSADO: MARIA NILCE DE FRANCA INTERESSADO: MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO INTERESSADO: MARIA RITA FERREIRA INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE INTERESSADO: MARIA XAVIER DE CASTRO INTERESSADO: MARILDA LACERDA MORAES CARDOSO INTERESSADO: MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE INTERESSADO: MARILIA FIGUEIRA PEREIRA INTERESSADO: MARILIA PAULO DE SOUZA INTERESSADO: MARILIA ROCHA FURTADO INTERESSADO: MARIO COUTO BRANDÃO INTERESSADO: MARISE PIMENTA TINOCO INTERESSADO: MARLENE CRUZ GONÇALVES INTERESSADO: MARLENE DE MENEZES ANDRADE INTERESSADO: MARLENE ERTHAL VASCONCELLOS INTERESSADO: MARLENE GUIRA C DA ROCHA INTERESSADO: MARY SILVA DE ALENCAR INTERESSADO: MAURINE TRINTA DE SOUZA INTERESSADO: MERCEDES FONTES INTERESSADO: MIRIAN DEZIDERIO BANDEIRA INTERESSADO: MOLLIE IVY BURRELL NOGUEIRA BATISTA INTERESSADO: NADIR SANTOS DE ALMEIDA DECISÃO A decisão de fls. 453-454 suspendeu a execução e determinou a intimação da parte exequente para promover a habilitação dos herdeiros/sucessores de MARIA XAVIER DE CASTRO, MARILDA LACERDA MORAES CARDOSO e MÁRIO COUTO BRANDÃO, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito no tocante a esses interessados. Em atendimento, foi expedida Carta Intimatória n. 000093/2023-CEJU (fl. 457). Consoante certidão de fl. 463, decorreu o prazo sem a ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL promovesse a incumbência que lhe cabia. É o relatório. Decido. É patente a desídia da entidade associativa pois, instada a promover a habilitação de herdeiros (fls. 302-303) e 323-324), não cuidou de efetuar a sucessão processual à vista da notícia de falecimento dos substituídos. Com efeito, a decisão de fls. 302-303, publicada em 16/9/2015, determinou a intimação do exequente para promover a habilitação dos herdeiros/sucessores relacionados na certidão de fl. 299. Na sequência, deferiu-se a dilação do prazo inicialmente conferido sucessivas vezes conforme consta na certidão de fl. 451. Fato é que, não obstante fixados vários prazos, não houve atendimento à diligência determinada. Mais uma vez o exequente se limita a postular nova prorrogação. Em consequência, a hipótese dos autos reclama a extinção do feito tão somente em relação aos referidos substituídos. Nesse sentido, confira-se: "(...) A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015" (REsp 1623603/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 19/12/2017, grifou-se). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a MARIA XAVIER DE CASTRO, MARILDA LACERDA MORAES CARDOSO e MÁRIO COUTO BRANDÃO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1050003/2025

Protocolizada Petição 1050003/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950860/2025

Protocolizada Petição 950860/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 361252/2025 - AgInt nos EDcl na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00361252 - AgInt nos EDcl ExeMS 6864

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0361252 - AgInt nos EDcl na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 01/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

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