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Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTACIO AZAMBUJA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2025-CPPE ao (à)KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 2034), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202549/2025

Protocolizada Petição 202549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

Não conhecido o recurso de BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal