Agravo em Recurso Especial 0000261-81.2017.4.01.3822 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF63° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELI DORNELES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

MARCELO CABRAL GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ELIENE MARIA PATROCINIO

CPF

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Advogados / Representantes

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ

OAB/MG 099650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELI DORNELES GONCALVES

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ANA CLAUDIA MATOS BAIAO BORGES

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TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

17/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537037/2025

11/06/2025, 21:11

Protocolizada Petição 537037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

09/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283671/2025

02/04/2025, 07:31

Protocolizada Petição 283671/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2025, 08:41

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

17/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537037/2025

11/06/2025, 21:11

Protocolizada Petição 537037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:10

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legal

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11/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

09/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283671/2025

02/04/2025, 07:31

Protocolizada Petição 283671/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2025, 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/02/2025, 14:18

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

03/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

10/12/2024, 16:49