Conflito de Competência 0032547-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE PALMEIRA DOS INDIOS - AL

Autor

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA CIVEL DE MACEIO - SJ/AL

Reu

JOSE SEVERINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

TERCEIRO

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597114/2025

30/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 597114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 008389/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DE MACEIO - SJ/AL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252568314)

18/06/2025, 18:00

Expedição de Ofício nº 008386/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252568312)

18/06/2025, 17:58

Declarado competente o Juízo Estadual

18/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493092/2025

30/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 493092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597114/2025

30/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 597114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

Documentos

Ofício

•18/06/2025, 17:58

Ofício

•18/06/2025, 17:57

24/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 008389/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DE MACEIO - SJ/AL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252568314)

18/06/2025, 18:00

Expedição de Ofício nº 008386/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252568312)

18/06/2025, 17:58

Declarado competente o Juízo Estadual

18/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493092/2025

30/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 493092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:28

Expedição de Ofício nº 004447/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DE MACEIO - SJ/AL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252528855)

08/04/2025, 16:29

Expedição de Ofício nº 004441/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252528851)

08/04/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 15:50

Declarado competente o juízo suscitante a fim de que delibere, em caráter provisório, a respeito das medidas urgentes

08/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211213/AL (2025/0032547-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DE MACEIO - SJ/AL INTERESSADO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADOS: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS - AL020226 ANTHONY NOGUEIRA BARBOSA DE LIMA - AL020999 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ADVOGADO: ALDO DE SÁ CARDOSO NETO - AL007418 INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

05/02/2025, 14:45

Protocolizada Petição (originária) em 05/02/2025

05/02/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 17:30

Ofício

•08/04/2025, 16:28

Ofício

•08/04/2025, 16:25

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 15:50