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Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

ANA PAULA CAMPOS DUARTE

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA CAMPOS DUARTE

OAB/GO 057468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450669/2025

Protocolizada Petição 450669/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 146682/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0146682 - AgRg no HC 978836 - Publicação prevista para 20/05/2025

Conhecido o recurso de MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00146682/2025 - AgRg no HC 978836/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00146682/2025 - AgRg no HC 978836/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146682/2025

Protocolizada Petição 146682/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128529/2025

legal