Procedimento Comum Cível 1002146-11.2023.8.26.0157 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cubatao

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Partes do Processo

OLEGARIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYRTON ROGNER COELHO JÚNIOR

OAB/SP 226893·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 06:29

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2778603/SP (2024/0404557-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: OLEGARIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: AYRTON ROGNER COELHO JÚNIOR - SP226893 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 06:29

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 20:05

Decisão

•09/02/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2778603/SP (2024/0404557-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: OLEGARIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: AYRTON ROGNER COELHO JÚNIOR - SP226893 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2778603/SP (2024/0404557-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: OLEGARIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: AYRTON ROGNER COELHO JÚNIOR - SP226893 DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/01/2024, 20:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 21:48

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 03:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 14:20

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:00

Determinada a Emenda à Inicial

19/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 11:02

Sentença

•12/01/2024, 20:31

Decisão

•06/12/2023, 14:45

Decisão

•09/11/2023, 21:48

Decisão

•06/10/2023, 11:24

Decisão

•29/08/2023, 13:26

Decisão

•14/07/2023, 18:20

Decisão

•13/06/2023, 14:20

Decisão

•29/05/2023, 18:34

Decisão

•19/05/2023, 18:50