Habeas Corpus 0031098-72.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0031098-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978804/RJ (2025/0031098-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES - RJ201785 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Depreende-se dos autos que o paciente está preso preventivamente desde 23/10/2024 pela suposta prática dos delitos capitulados no art. 129, § 13, e artigo 147, § 1º, ambos do Código Penal. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que denegou a ordem em acórdão de fls. 7-22. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Aduz, ainda, o excesso de prazo para a formação da culpa. Requer a revogação da prisão preventiva. É o relatório. DECIDO. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente –, que deverão ser prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

12/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274559/2025

Protocolizada Petição 274559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 255064/2025

Protocolizada Petição 255064/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 115682/2025

Protocolizada Petição 115682/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

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