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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MAX MILIANO MACHADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894560/2025

Protocolizada Petição 894560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 690692/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0690692 - AgRg no HC 978481 - Publicação prevista para 22/09/2025

Conhecido o recurso de MAX MILIANO MACHADO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00690692/2025 - AgRg no HC 978481/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00690692/2025 - AgRg no HC 978481/CE

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695888/2025

Protocolizada Petição 695888/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 690692/2025

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