Recurso Especial 0031866-95.2025.3.00.0000 - STJ

Recurso Especial 0031866-95.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128642/2025

18/02/2025, 19:16

Protocolizada Petição 128642/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194761/SP (2025/0031866-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS ADVOGADO: JORGE LEÃO FREIRE DIAS - SP135886 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Quanto ao pleiteado efeito suspensivo, mostra-se evidente, ante a decisão proferida, a falta de requisito necessário à sua concessão, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC, o que impõe o indeferimento da pretensão. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS

14/02/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194761/SP (2025/0031866-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS ADVOGADO: JORGE LEÃO FREIRE DIAS - SP135886 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

05/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

04/02/2025, 16:47

Protocolizada Petição (originária) em 04/02/2025

04/02/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:30

—