Habeas Corpus 0029186-40.2025.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186292/2025

07/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 186292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978509/SP (2025/0029186-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RODRIGO HENRIQUE BEZERRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido de liminar, impetrado em favor de RODRIGO HENRIQUE BEZERRA, no qual aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao agravo em execução defensivo, nos termos do acórdão assim ementado: "LIVRAMENTO CONDICIONAL - Superveniência de nova condenação no curso da execução - Interrupção do prazo para a obtenção do benefício, nos termos do artigo 118, incisos I e II, da Lei de Execução Penal - Consequência - Decisão mantida. Agravo desprovido." (e-STJ, fl. 62). Neste writ, a Defensoria Pública alega flagrante ilegalidade sofrida pelo paciente em decorrência do indeferimento do pedido de retificação dos cálculos de sua pena. Sustenta, em síntese, ofensa à Súmula n. 441/STJ, aduzindo que a falta grave, ainda que se trate da prática de novo delito, não interrompe o lapso temporal para o livramento condicional. Requer, ao final, a retificação do cálculo para livramento condicional, alterando-se a data-base para o dia da primeira prisão que se executa. Prestadas as informações, os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, que opinou pelo arquivamento do feito, ante a perda de seu objeto. É o relatório. Decido. De acordo com as informações de e-STJ, fls. 82-85, a tese defensiva foi acolhida em decisão do dia 17/2/2025, de modo que é manifesta a ausência de interesse de agir e a consequente perda do objeto deste habeas corpus devido à alteração da situação fático-processual do paciente. Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 17:00

Prejudicada a ação de RODRIGO HENRIQUE BEZERRA (PRESO)

05/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 163759/2025

27/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 163759/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 144050/2025

24/02/2025, 07:36

Protocolizada Petição 144050/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/02/2025

24/02/2025, 07:03

Expedição de Ofício nº 041440/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 9ª RAJ em São José dos Campos - SP solicitando informações

10/02/2025, 11:33

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 978509/SP (2025/0029186-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RODRIGO HENRIQUE BEZERRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

06/02/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 978509/SP (2025/0029186-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RODRIGO HENRIQUE BEZERRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 03/02/2025

03/02/2025, 13:25

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