Cumprimento de sentença 5040851-91.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.171,67

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569•Representa: PASSIVO

DIEGO SANCHEZ LOMBARDERO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649•Representa: PASSIVO

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751•Representa: PASSIVO

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 12:52

Evoluída a classe de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 18:58

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 14:30

Despacho

•15/09/2025, 13:58

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Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:08

Intimação

•25/01/2022, 18:26

Intimação

•25/01/2022, 18:26

Decisão

•25/01/2022, 15:50

Intimação

•02/08/2021, 15:49

Sentença

•22/07/2021, 16:04

Despacho

•24/06/2020, 17:16