Apelação Cível 0000496-05.2019.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.041,67

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELFIM DA SILVA NUNES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PABLO QUEIROZ AGUETE

OAB/ES 012537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007259-18.2002.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 73

07/10/2025, 14:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

23/09/2025, 16:20

Transitado em Julgado

23/09/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

28/07/2025, 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

17/07/2025, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/07/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007259-18.2002.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 73

07/10/2025, 14:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

23/09/2025, 16:20

Transitado em Julgado

23/09/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 18:25

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:53

23/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

28/07/2025, 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

17/07/2025, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/07/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

13/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

13/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

13/06/2025, 14:09

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

13/06/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/06/2025, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

20/05/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71

20/05/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

20/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

18/03/2025, 12:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

07/03/2025, 15:53

Recebidos os autos do STJ

07/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000496052019402500120240514163730

14/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:05

Recurso Especial Admitido

09/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/05/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/04/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

16/02/2024, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

18/12/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

18/12/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

17/11/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/09/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/07/2022, 04:57

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:47