Procedimento Comum Cível 0805044-15.2017.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IFRN

ALCUNHA

CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR BEZERRA SIQUEIRA

OAB/RN 007736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Publicado Certidão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 22:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 22:40

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:33

Decisão

•15/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Publicado Certidão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 22:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:21

Migração de Sistema Eletrônico

14/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:21

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:36

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:36

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

15/08/2022, 06:34

Expedição de expediente.

10/08/2022, 17:41

Expedição de expediente.

10/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:13

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 07:57

Expedição de expediente.

22/06/2022, 08:50

Expedição de expediente.

22/06/2022, 08:50

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2022, 16:58

Juntada de Certidão

27/04/2022, 06:20

Expedição de expediente.

27/04/2022, 05:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão

16/03/2021, 05:51

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:55

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:57

Expedição de expediente.

11/02/2021, 20:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/02/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:10

Juntada de Certidão

11/02/2021, 14:31

Juntada de Certidão

25/12/2020, 00:37

Juntada de Certidão

17/12/2020, 07:12

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

26/08/2019, 10:56

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 14:34

Juntada de Certidão

24/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

23/04/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/04/2018, 21:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:03

Juntada de Certidão

02/03/2018, 06:59

Juntada de Certidão

02/03/2018, 06:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 20:19

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 10:05

Juntada de Certidão

25/01/2018, 23:00

Juntada de Certidão

19/01/2018, 05:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 10:05

Julgado procedente o pedido

16/01/2018, 10:05

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 17:23

Juntada de Certidão

14/07/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 10:47

Juntada de Certidão

23/06/2017, 00:00

Juntada de Certidão

23/06/2017, 00:00

Juntada de Certidão

15/06/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2017, 17:23

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 23:06

Juntada de Certidão

07/06/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:11

Conclusos para decisão

31/05/2017, 13:59

Distribuído por Sorteio

30/05/2017, 17:07

Despacho

•18/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:21

Decisão

•10/08/2022, 17:35

Decisão

•22/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 05:37

Decisão

•26/04/2022, 18:24

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 15:33

Acórdão

•11/02/2021, 20:02

Acórdão

•11/02/2021, 20:02

Despacho

•28/02/2018, 20:19

Sentença (Outras)

•16/01/2018, 10:05

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 15:55

Decisão

•13/06/2017, 17:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/12/2025, 18:33

Decisão

•15/12/2025, 18:33

Despacho

•18/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:21

Decisão

•10/08/2022, 17:35

Decisão

•22/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 05:37

Decisão

•26/04/2022, 18:24

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 15:33

Acórdão

•11/02/2021, 20:02

Acórdão

•11/02/2021, 20:02

Despacho

•28/02/2018, 20:19

Sentença (Outras)

•16/01/2018, 10:05

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 15:55

Decisão

•13/06/2017, 17:23

Despacho

•07/06/2017, 16:57

Despacho

•01/06/2017, 11:11