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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE STREHL CARDOSO ALBINO

Autor

THIAGO RIOS PINA ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5220025182020809013720251009091713

09/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 08/10/2025 para recurso

08/10/2025, 15:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5220025182020809013720251009091713

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 08/10/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857844/2025

Protocolizada Petição 857844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 760953/2025 - EDcl no AgRg nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0760953 - EDcl no AgRg nos EAREsp 1990569 - Publicação prevista para 10/09/2025

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Embargos de Declaração de PEDRO HENRIQUE STREHL CARDOSO ALBINO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº760953/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 1990569

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 760953/2025

Protocolizada Petição 760953/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751713/2025

Protocolizada Petição 751713/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 785186/2024 - AgRg

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