Procedimento Comum Cível 0800798-62.2014.8.12.0054 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800798-62.2014.8.12.0054 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2754901/MS (2024/0362908-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: IVAIR ADILSON AGUILAR REPRESENTADO POR: TERESA LYSIK AGUILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 WAGNER MOREIRA GARCIA - MS011781 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por IVAIR ADILSON AGUILAR, representado por TERESA LYSIK AGUIAR, contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul assim ementado (fls. 247-248): RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA E ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL DA CAPITAL – NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO – SUPOSTO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – ARTIGO 196, DA CF – LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL – TESES AFASTADAS – ISENÇÃO DAS CUSTAS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARTIGO 85, § 4º, INCISO II, DO CPC/2015 – EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO – DEFENSORIA PÚBLICA – REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS – RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 196, da CF prescreve que é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas à saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou qualquer outro ato normativo, porquanto o que se visa garantir é o direito primordial à vida. O artigo 23, da CF estabelece que: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; [...]". A alegação de limitação orçamentária e cláusula da reserva do possível, não justifica a omissão do Poder Público, sem demonstração objetiva da impossibilidade, uma vez que se trata de direito subjetivo fundamental constitucionalmente previsto, que deve ser atribuído o sentido de maior eficácia a fim de conferir o mínimo existencial. Comprovada a necessidade de realização de encaminhamento para hospital da capital para acompanhamento especializado, conforme solicitação feita por médico habilitado, além do fato de que o portador da enfermidade não possuir condições econômicas de suportar os custos do tratamento, deve o Município/Estado disponibilizar a vaga, porquanto todas as pessoas têm direito à saúde. A Fazenda Pública Municipal/Estadual é isenta do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais Estadual). Nas ações em que for sucumbente a Fazenda Pública, sendo ilíquida a sentença, a definição do percentual dos honorários advocatícios somente ocorrerá quando da liquidação do julgado. Somente é possível a condenação do ente público municipal ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, eis que, com relação ao Estado, aplica-se o instituto da confusão. Consta dos autos que o Juízo da Vara Única da Comarca de Terenos/MS julgou procedente a ação movida pelo jurisdicionado Ivair Adilson Aguiar contra o Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Nova Alvorada do Sul/MS. A ação foi julgada procedente para condenar o Município de Nova Alvorada do Sul/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul ao tratamento pleiteado, ambos condenados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública Estadual, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). A sentença foi parcialmente reformada pelo Tribunal local nos termos da ementa já transcrita. Em juízo de retratação por meio de remessa necessária, o Tribunal manteve o decisum. Eis a ementa do novo julgado (fl. 275): APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONHECIDO E DESPROVIDO. Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra". Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos (fls. 351-357). A parte recorrente aponta negativa de vigência aos arts. 87, § 1º, 502, 505, 506, 507, 1.013 e 1.022, todos do Código de Processo Civil, impugnando a forma de distribuição proporcional entre os litisconsortes quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais a que são condenadas as partes vencidas em caso de diversos réus. Requer o afastamento do rateio da verba honorária, que deve ser fixada autonomamente em relação a cada ente condenado. Afirma que "no caso em apreço, não há que se falar em 'rateio' da verba honorária, porquanto a sentença não condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento, pela suposta confusão patrimonial que poderia advir da condenação" (fl. 383). Por fim, requer o provimento do recurso. Oferecidas contrarrazões (fls. 413-416), inadmitiu-se o recurso na origem (fls. 421-429), advindo o presente agravo (fls. 438-460), contraminutado às fls. 468-478 e 483-485. É o relatório. Decido. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. A insurgência não merece prosperar. O Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente à ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência no julgamento dos embargos de declaração (fls. 351-357). Portanto, inexiste omissão, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.878.277/DF, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023; AgInt no AREsp n. 2.156.525/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022. Conforme entendimento desta Casa, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado da Súmula n. 211 do STJ, quanto às teses invocadas pela parte recorrente, mas que não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.234.093/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/4/2018, DJe 3/5/2018; AgInt no AREsp n. 1.173.531/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 20/3/2018, DJe 26/3/2018. Ademais, não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. No mais, o acórdão está em conformidade com a tese firmada pelo STF no Tema 1.022. Portanto, tendo sido o Estado do Mato Grosso do Sul também parte vencida, assim como o Município ora recorrente, cabível a condenação de ambas as partes sucumbentes ao pagamento da verba honorária nos termos do art. 87 do CPC/2015, que impõe a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais entre os vencidos na demanda. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLURALIDADE DE VENCIDOS E DE VENCEDORES. RATEIO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ART. 87 DO CPC. 1. Nos termos do art. 87 do CPC: a) havendo mais de um integrante no polo ativo, a o valor fixado a título de honorários será distribuído proporcionalmente entre os vencidos nos termos em que determinado na sentença ou, no silêncio desta, de forma solidária; b) o valor dos honorários será rateado pelos integrantes do litisconsórcio vencedor. Em outras palavras, a regra do rateio na distribuição dos ônus sucumbenciais se aplica tanto à pluralidade de autores quanto à de réus, tendo em vista que tal verba é fixada em relação ao objeto discutido e não em relação ao número de vencedores ou vencidos. Precedentes. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 18/5/2021, DJe de 25/5/2021.) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSORTES SUCUMBENTES. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. CORRETA INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE. INOVAÇÃO RECURSAL E IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. 1. Verificada no julgamento da cautelar (ação da qual se originou a verba honorária ora executada) a sucumbência simultânea da Fazenda e da ESCELSA (litisconsortes na ação), impõe-se que a ambas arquem com a metade das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no percentual fixado, sob pena de violação da coisa julgada. 2. No que remanesce acerca da inexistência de litisconsórcio entre a União e a Escelsa, apta a ensejar o rateio da verba honorária, não merece apreciação, seja por inovação recursal, já que tal tese não foi arguida no especial, seja por impossibilidade de análise do conteúdo fático dos autos, Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 384.952/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 10/12/2013.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 51, § 3º, DO CC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 8º; 85, § 14; 515, I; E 1.000 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EFEITO EXPANSIVO SUBJETIVO DOS RECURSOS. ART. 1.005 DO CPC. APLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO E ÀS DEMAIS QUE JUSTIFIQUEM TRATAMENTO IGUALITÁRIO DAS PARTES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS LITISCONSORTES DA PARTE RÉ. DIREITO DE RECEBER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. RATEIO DA VERBA HONORÁRIA. PLURALIDADE DE VENCEDORES. ARTS. 85, § 2º, E 87 DO CPC/2015. DIVISÃO PROPORCIONAL AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU PREJUÍZO ECONÔMICO EVITADO PELA PARTE. FLEXIBILIZAÇÃO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. DIVISÃO IGUALITÁRIA COM O PATRONO QUE NÃO RECORREU. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONFIGURAÇÃO. RATEIO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM A ATUAÇÃO PROFISSIONAL. CRITÉRIOS DOS INCISOS I A IV DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação monitória, ajuizada em 18/07/2007, atualmente em fase de cumprimento de sentença para execução dos honorários advocatícios de sucumbência, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 30/01/2020 e concluso ao gabinete em 21/06/2021. 2. O propósito recursal é decidir (I) se o acórdão que reconheceu a prescrição da dívida, em julgamento de recurso interposto apenas por parte dos litisconsortes, produz efeitos em relação aos demais que não recorreram, mesmo não sendo hipótese de litisconsórcio unitário; (II) se, nesse cenário, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do litisconsorte que não recorreu; e (III) sendo devidos os honorários, como devem ser divididos entre os advogados dos litisconsortes que não deram causa ao processo. 3. A regra do art. 1.005 do CPC/2015 não se aplica apenas às hipóteses de litisconsórcio unitário, mas, também, a quaisquer outras hipóteses em que a ausência de tratamento igualitário entre as partes gere uma situação injustificável, insustentável ou aberrante. Precedente. 4. Os princípios da sucumbência e da causalidade são fundamentos para a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, devendo o sucumbente pagar a verba honorária à parte vencedora ou que não deu causa ao processo ou incidente, inclusive na sentença de improcedência, nos termos dos arts. 85, caput e § 6º, do CPC/2015. 5. A regra da proporcionalidade (art. 87 do CPC/2015) também se aplica nos casos em que há vencedores plúrimos. Assim, e em observância aos critérios para a justa remuneração do advogado fixados no art. 85, § 2º, do CPC/2015, na hipótese de litisconsórcio na parte vencedora ou que não deu causa ao processo ou incidente, os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados de cada litisconsorte devem ser fixados de forma proporcional ao respectivo proveito econômico obtido ou prejuízo econômico evitado pelos seus clientes. Precedentes. 6. Excepcionalmente, a fim de evitar manifesto e comprovado enriquecimento sem causa por parte de um dos advogados, admite-se a flexibilização da regra de divisão proporcional, podendo o patrono em questão ser excluído da divisão ou apenas receber uma cota-parte menor, sendo imprescindível, para o adequado rateio, a observância dos critérios previstos nos incisos I a IV do art. 85, § 2º, do CPC/2015. 7. O recebimento, pelo advogado da parte que não recorreu, de proporção de honorários sucumbenciais equivalente ao patrono do litisconsorte que interpôs o recurso e obteve provimento, caracteriza enriquecimento sem causa. 8. Hipótese em que (I) o reconhecimento da prescrição da dívida no julgamento do recurso interposto por apenas parte das corrés justifica o tratamento igualitário e, por conseguinte, a expansão subjetiva dos efeitos do recurso ao litisconsorte que não recorreu, sendo, assim, devidos os honorários advocatícios de sucumbência ao seu patrono; (II) a divisão da verba honorária proporcionalmente ao prejuízo econômico evitado implicaria, na espécie, no rateio igualitário do valor entre os três litisconsortes, caracterizando o enriquecimento sem causa do patrono da parte que não recorreu, o que não se admite. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido, apenas para determinar que o valor fixado, no processo de conhecimento, a título de honorários advocatícios sucumbenciais seja repartido na proporção de 80% para o recorrente e 20% para a recorrida. (REsp n. 1.960.747/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 5/5/2022.) Logo, não merece reparos o acórdão recorrido, incidindo na espécie o enunciado da Súmula n. 568/STJ. Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial Sem honorários recursais, pois ausente condenação em verba de sucumbência, em favor do advogado da parte ora recorrida, nas instâncias ordinárias. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

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Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

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