Embargos de Declaração Cível 1602145-23.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

DONIZETTI JOSE DE SOUSA

Terceiro

DONIZETTI JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 054000·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

OAB/MG 213247·Representa: Autor

JANE MEIRE BORGES FATURETO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 25/04/2024

09/04/2024, 13:59

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 13:59

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 10:40

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 25/04/2024

09/04/2024, 13:59

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 13:59

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2024

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/03/2024, 00:00