Apelação Cível 0831814-70.2018.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.207,85

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CYRELA PLANO E PLANO

Terceiro

CYRELA SUECIA E. IMOBILIARIA LTDA (CYRELA PLANO E PLANO)

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 001966·CPF·Representa: Réu

IVAN DE SOUZA CRUZ

OAB/RN 003848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CYRELA PLANO E PLANO

Terceiro

CYRELA SUECIA E. IMOBILIARIA LTDA (CYRELA PLANO E PLANO)

Terceiro

CYRELA PLANO&PLANO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de parecer

17/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:21

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 13:21

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 14:30

Acórdão

•26/07/2023, 20:45

Despacho

•05/06/2023, 20:46

Acórdão

•11/05/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:07

Despacho

•20/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 08:31

Sentença

•27/04/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:39

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 17:10

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 17:10

Decisão

•13/08/2018, 10:35