Apelação Cível 0000003-15.2014.4.01.3907 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS

OAB/PA 010585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JACK MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

29/09/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

27/09/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 12:17

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

01/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:54

Todas as movimentações(24)

Juntada de embargos de declaração

29/09/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:35

Documentos

DECISÃO

•28/06/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

27/09/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 12:17

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

01/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/06/2019, 14:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/05/2015, 09:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2014, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

03/12/2014, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

01/12/2014, 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520805 PARECER (DO MPF)

01/12/2014, 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

01/12/2014, 10:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/11/2014, 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

24/11/2014, 18:00

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:16

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:02

DECISÃO

•15/07/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:55