Embargos de Declaração Cível 0502373-58.2006.8.26.0576 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
OTAVIO JOAO DA SILVA
Autor
SEMAE - SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Reu
Advogados / Representantes
VALTER DIAS PRADO
OAB/SP 236505
·
CPF
070.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS
OAB/SP 201647
·
CPF
787.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/02/2025, 11:19
Recebidos os autos
03/02/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 11:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2025, 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/08/2024, 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024, 18:25
Recurso Especial não admitido
26/08/2024, 14:41
Recebidos os autos
18/07/2024, 11:16
Conclusos para decisão
18/07/2024, 10:38
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/07/2024, 10:33
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/07/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 11:10
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva
04/02/2025, 11:19
Recebidos os autos
03/02/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 11:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2025, 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•
26/08/2024, 14:41
Acórdão
•
24/04/2024, 18:09
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/08/2024, 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024, 18:25
Recurso Especial não admitido
26/08/2024, 14:41
Recebidos os autos
18/07/2024, 11:16
Conclusos para decisão
18/07/2024, 10:38
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/07/2024, 10:33
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/07/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/04/2024, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024, 18:59
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 19:04
Julgamento
24/04/2024, 18:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024, 15:01
Recebidos os autos
10/04/2024, 17:07
Conclusos para decisão
02/04/2024, 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024, 13:27