Procedimento Comum Cível 0019203-09.2006.4.05.8100 - STJ

Procedimento Comum Cível 0019203-09.2006.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2156230/CE (2024/0246871-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: LEONIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ - CE004116 DESPACHO Por força dos princípios do contraditório e da ampla defesa, reitera-se a intimação da parte recorrida, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela União, às fls. 388-389, no prazo legal, com advertência de que o silêncio importará em recusa, sendo o feito levado a regular julgamento, nos termos do art. 154, parágrafo único, do CPC/2015. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/12/2022, 21:09

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:32

Processo Digitalizado

29/11/2022, 13:28

Remessa

11/03/2015, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 13:00

Conclusão

11/02/2015, 16:49

Recebidos os autos

11/02/2015, 16:48

Remessa

10/02/2014, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2011, 13:56

Conclusão

04/11/2011, 15:37

Recebidos os autos

28/06/2011, 13:48

Remessa

17/09/2008, 10:00

Documentos

DESPACHO

•29/11/2022, 16:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/11/2022, 13:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Digitalizado

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Recebidos os autos

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Recebidos os autos

Remessa

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