Execução da Pena 5081471-25.2023.8.09.0129 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA DE VICENTINOPOLIS

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JADSON CARLOS DOS SANTOS

Reu

JAKSON CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

ANTONIO RODRIGUES NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE TEOFILO ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(48)

DELEGADO DE POLICIA DE VICENTINOPOLIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JADSON CARLOS DOS SANTOS

Reu

JAKSON CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

ANTONIO RODRIGUES NETO

TERCEIRO

CACILDA DIAS SOARES

TERCEIRO

REGINA IZABEL BALUGOLI TAKAHASHI

TERCEIRO

MARIA APARECIDA ALVES FARIA

TERCEIRO

JOSE WILLIAM BARBOSA FERNANDES

TERCEIRO

NAYANNE VIEIRA NUNES

TERCEIRO

SELMA APARECIDA BORGES

TERCEIRO

FABIANA BORGES DA SILVA

TERCEIRO

MAGNA FERRO DA SILVA

TERCEIRO

THAMIRES VITORIA F. DE JESUS

TERCEIRO

MYCHEEL ALVES FERREIRA

TERCEIRO

SUELEIDE VIEIRA DE SOUZA CRUZ

TERCEIRO

JEINYSON GONCALVES OLIVEIRA

TERCEIRO

ANTONIO CASSIMIRO DO NASCIMENTO

TERCEIRO

WELLINGTON JOSE MEDEIROS DE LIMA

TERCEIRO

DACIO CANEDO FILHO

TERCEIRO

MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO

TERCEIRO

VINICIUS FERREIRA NEVES

TERCEIRO

VANESSA CANDIDO MALAQUIAS SANTOS

TERCEIRO

GABRIELA LUZIA BARCELOS GOMES

TERCEIRO

FERNANDA OLIVEIRA

TERCEIRO

NATALIA GUIMARAES

TERCEIRO

NEICRER JOSE DA SILVA

TERCEIRO

KALLITA CRISTINA DA SILVA ROBERTO

TERCEIRO

SIMONE VELASCO DE CARVALHO

TERCEIRO

FERNANDA DE PAULA SILVA DUARTE

TERCEIRO

RIVANIA PIRES PARREIRA

TERCEIRO

LIDIA ALVES DE PAULA

TERCEIRO

IVAN TEIXEIRA LIMA

TERCEIRO

WELLINGTON VERISSIMO VARGAS

TERCEIRO

ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

JOSE AILTON DE FARIA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO

TERCEIRO

GUILHERME REZENDE

TERCEIRO

SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ILZA DANTAS SILVA

TERCEIRO

AMANDA RODRIGUES DA FONSECA NOGUEIRA FERNANDES

TERCEIRO

GISLAINE MARIA CAMPOS

TERCEIRO

DANIELA MATIAS DIAS DA SILVA

TERCEIRO

JOELMA AUGUSTA DA SILA

TERCEIRO

GUILHERME SILVA REZENDE DE FREITAS

TERCEIRO

IGOR AMANCIO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SUELI LOPES DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSICLEIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:21

Processo Arquivado

17/09/2025, 14:21

Intimação Não Efetivada

11/09/2025, 00:52

Intimação Não Efetivada

11/09/2025, 00:51

Expedição de Documento

27/08/2025, 19:45

Expedição de Documento

27/08/2025, 19:37

Intimação Expedida

21/08/2025, 22:40

Intimação Expedida

21/08/2025, 22:30

Expedição de Documento

21/08/2025, 16:26

Expedição de Documento

21/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/08/2025, 09:04

Juntada de Documento

08/08/2025, 17:28

Juntada de Documento

07/08/2025, 13:57

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:10

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:10

Todas as movimentações(501)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:21

Processo Arquivado

17/09/2025, 14:21

Intimação Não Efetivada

11/09/2025, 00:52

Intimação Não Efetivada

11/09/2025, 00:51

Expedição de Documento

27/08/2025, 19:45

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 15:55

Decisão

•28/03/2025, 18:57

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legal

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Expedição de Documento

27/08/2025, 19:37

Intimação Expedida

21/08/2025, 22:40

Intimação Expedida

21/08/2025, 22:30

Expedição de Documento

21/08/2025, 16:26

Expedição de Documento

21/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/08/2025, 09:04

Juntada de Documento

08/08/2025, 17:28

Juntada de Documento

07/08/2025, 13:57

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:10

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:10

Cálculo de Custas

25/07/2025, 09:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:06

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:06

Cálculo de Custas

25/07/2025, 09:06

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 15:08

Expedição de Documento

24/07/2025, 15:02

Expedição de Documento

24/07/2025, 14:52

Transitado em Julgado

24/07/2025, 14:41

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:52

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:50

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:37

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:36

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:02

Juntada de Documento

21/05/2025, 15:00

Juntada de Documento

06/05/2025, 17:41

Juntada de Documento

06/05/2025, 17:39

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:46

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:44

Sessão do Tribunal do Júri

01/04/2025, 15:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/04/2025, 15:55

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:53

Mídia Publicada

01/04/2025, 15:42

Expedição de Documento

31/03/2025, 15:27

Expedição de Documento

31/03/2025, 15:22

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:17

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:16

Mandado Cumprido

31/03/2025, 14:09

Mandado Expedido

30/03/2025, 22:06

Intimação Efetivada

28/03/2025, 23:14

Intimação Efetivada

28/03/2025, 23:14

Decisão -> Indeferimento

28/03/2025, 18:57

Juntada de Documento

28/03/2025, 13:18

Juntada de Documento

28/03/2025, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 16:43

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:25

Juntada de Documento

27/03/2025, 16:15

Mandado Cumprido

27/03/2025, 15:42

Juntada de Documento

27/03/2025, 12:03

Mandado Cumprido

26/03/2025, 08:49

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:42

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:40

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:39

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:38

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:37

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:36

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 16:35

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:32

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:30

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:28

Mandado Cumprido

25/03/2025, 16:26

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 16:04

Mandado Cumprido

25/03/2025, 15:55

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 15:52

Mandado Cumprido

25/03/2025, 14:31

Mandado Cumprido

25/03/2025, 13:16

Mandado Cumprido

25/03/2025, 12:32

Mandado Cumprido

25/03/2025, 12:06

Mandado Cumprido

25/03/2025, 11:56

Mandado Cumprido

25/03/2025, 10:56

Mandado Cumprido

25/03/2025, 10:53

Mandado Cumprido

25/03/2025, 10:51

Mandado Cumprido

25/03/2025, 09:33

Mandado Cumprido

24/03/2025, 19:43

Mandado Cumprido

24/03/2025, 18:40

Mandado Cumprido

24/03/2025, 17:29

Mandado Cumprido

24/03/2025, 16:49

Mandado Cumprido

24/03/2025, 16:32

Mandado Cumprido

24/03/2025, 09:27

Mandado Cumprido

24/03/2025, 09:18

Mandado Cumprido

24/03/2025, 09:15

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:32

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:30

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:25

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:22

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:19

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:16

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:12

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:09

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:07

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:04

Mandado Expedido

22/03/2025, 15:01

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:58

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:55

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:52

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:46

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:43

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:40

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:36

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:30

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:24

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:20

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:16

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:13

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:07

Mandado Expedido

22/03/2025, 14:04

Mandado Expedido

22/03/2025, 13:59

Mandado Expedido

22/03/2025, 13:55

Mandado Cumprido

21/03/2025, 10:07

Mandado Cumprido

21/03/2025, 07:28

Mandado Cumprido

21/03/2025, 07:26

Mandado Cumprido

21/03/2025, 07:21

Mandado Cumprido

21/03/2025, 06:58

Mandado Cumprido

21/03/2025, 06:57

Mandado Cumprido

21/03/2025, 06:56

Mandado Cumprido

21/03/2025, 06:56

Mandado Cumprido

21/03/2025, 06:55

Mandado Cumprido

20/03/2025, 15:35

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:34

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:30

Mandado Expedido

20/03/2025, 08:56

Mandado Expedido

19/03/2025, 22:07

Mandado Expedido

19/03/2025, 22:03

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:59

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:52

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:47

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:43

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:39

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:34

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:31

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:27

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:25

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:22

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:16

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:13

Mandado Expedido

19/03/2025, 21:11

Ofício Efetivado

19/03/2025, 21:08

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 21:03

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 20:59

Sessão do Tribunal do Júri

19/03/2025, 20:57

Intimação Efetivada

19/03/2025, 20:57

Intimação Efetivada

19/03/2025, 20:57

Audiência Preliminar

18/03/2025, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 13:30

Mídia Publicada

18/03/2025, 13:29

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:18

Intimação Lida

05/03/2025, 18:18

Intimação Lida

05/03/2025, 17:13

Ofício Efetivado

05/03/2025, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 17:06

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:04

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:04

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:04

Audiência Preliminar

05/03/2025, 17:03

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:03

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 17:01

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:01

Autos Conclusos

28/02/2025, 18:49

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:20

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:15

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:15

Juntada -> Petição

14/02/2025, 14:54

Intimação Lida

14/02/2025, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 18:18

Intimação Expedida

13/02/2025, 18:18

Autos Conclusos

12/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

11/02/2025, 23:26

Término da Suspensão do Processo

11/02/2025, 23:23

Juntada de Documento

11/02/2025, 23:23

Juntada de Documento

27/01/2025, 09:55

Juntada de Documento

24/01/2025, 15:53

Juntada de Documento

23/01/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790550/GO (2024/0423351-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAKSON CARLOS DA SILVA SANTOS AGRAVANTE: JADSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS: OLDEMAR JOSÉ DA ROCHA - GO012031 MAURO CESAR RIBEIRO - GO069130 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JAKSON CARLOS DA SILVA SANTOS e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JAKSON CARLOS DA SILVA SANTOS e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MAURO CESAR RIBEIRO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2024, 14:40

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 00:43

Certidão Expedida

07/11/2024, 00:43

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 00:43

Certidão Expedida

20/10/2024, 19:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/10/2024, 16:31

Intimação Expedida

10/10/2024, 09:12

Intimação Expedida

10/10/2024, 09:12

Recurso Inserido

10/10/2024, 09:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/10/2024, 14:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2024, 13:35

Intimação Lida

24/09/2024, 15:16

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:30

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:30

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/09/2024, 09:59

Autos Conclusos

18/09/2024, 07:22

Autos Conclusos

18/09/2024, 07:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2024, 17:07

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Troca de Responsável

22/08/2024, 11:57

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:22

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:22

Habilitação Responsável

21/08/2024, 13:21

Troca de Responsável

21/08/2024, 13:21

Recurso Autuado

21/08/2024, 13:20

Recurso Distribuído

20/08/2024, 13:04

Recurso Distribuído

20/08/2024, 13:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/08/2024, 12:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/08/2024, 11:03

Intimação Lida

01/08/2024, 14:13

Intimação Efetivada

31/07/2024, 10:58

Intimação Efetivada

31/07/2024, 10:58

Intimação Expedida

31/07/2024, 10:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 10:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2024, 10:45

Intimação Lida

29/07/2024, 12:15

Intimação Efetivada

26/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

26/07/2024, 14:05

Intimação Expedida

26/07/2024, 14:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/07/2024, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 12:15

Autos Conclusos

15/07/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/07/2024, 14:21

Intimação Lida

12/07/2024, 12:33

Intimação Expedida

11/07/2024, 08:51

Retificação de Classe Processual

11/07/2024, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 21:44

Autos Conclusos

10/07/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/07/2024, 14:15

Intimação Lida

08/07/2024, 12:17

Intimação Efetivada

04/07/2024, 23:38

Intimação Efetivada

04/07/2024, 23:37

Intimação Expedida

04/07/2024, 23:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/07/2024, 21:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2024, 12:29

Intimação Efetivada

03/07/2024, 16:21

Intimação Efetivada

03/07/2024, 16:21

Juntada de Documento

03/07/2024, 16:07

Certidão Expedida

03/07/2024, 16:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2024, 18:37

Julgamento Desmarcado

25/06/2024, 18:37

Intimação Lida

20/06/2024, 14:13

Sessão Julgamento Adiado

20/06/2024, 09:19

Certidão Expedida

19/06/2024, 17:16

Intimação Efetivada

19/06/2024, 17:15

Intimação Efetivada

19/06/2024, 17:15

Intimação Expedida

19/06/2024, 17:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/06/2024, 17:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/06/2024, 13:39

Autos Conclusos

10/05/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 15:38

Intimação Lida

09/05/2024, 13:05

Intimação Expedida

08/05/2024, 10:22

Certidão Expedida

08/05/2024, 10:21

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 10:04

Certidão Expedida

03/05/2024, 18:04

Autos Conclusos

03/05/2024, 18:03

Certidão Expedida

03/05/2024, 18:02

Processo Redistribuído

03/05/2024, 18:02

Recurso Autuado

01/05/2024, 17:41

Recurso Distribuído

30/04/2024, 18:44

Remessa em grau de recurso

30/04/2024, 18:44

Recurso Distribuído

30/04/2024, 18:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/04/2024, 18:14

Autos Conclusos

16/04/2024, 13:16

Juntada -> Petição

16/04/2024, 12:51

Intimação Lida

15/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

15/04/2024, 14:38

Intimação Expedida

15/04/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

10/04/2024, 15:32

Mandado Cumprido

08/04/2024, 20:17

Mandado Cumprido

08/04/2024, 20:16

Juntada de Documento

04/04/2024, 16:39

Juntada de Documento

04/04/2024, 16:38

Intimação Lida

04/04/2024, 15:31

Intimação Expedida

04/04/2024, 13:26

Intimação Efetivada

04/04/2024, 13:25

Intimação Efetivada

04/04/2024, 13:25

Intimação Efetivada

04/04/2024, 13:25

Mandado Expedido

04/04/2024, 13:14

Mandado Expedido

04/04/2024, 13:12

Documento Expedido

04/04/2024, 13:08

Documento Expedido

04/04/2024, 13:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

20/03/2024, 18:35

Juntada de Documento

14/03/2024, 15:20

Juntada de Documento

14/03/2024, 15:18

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:06

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:05

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:03

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:02

Autos Conclusos

21/02/2024, 18:33

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 12:16

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/02/2024, 12:11

Intimação Lida

19/12/2023, 14:59

Intimação Efetivada

18/12/2023, 17:43

Intimação Efetivada

18/12/2023, 17:43

Intimação Expedida

18/12/2023, 17:43

Não Conhecido

15/12/2023, 10:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/12/2023, 22:54

Intimação Efetivada

13/12/2023, 14:14

Intimação Efetivada

13/12/2023, 14:14

Certidão Expedida

13/12/2023, 13:27

Sessão Julgamento Adiado

07/12/2023, 09:31

Juntada -> Petição

06/12/2023, 13:23

Intimação Efetivada

06/12/2023, 12:46

Intimação Efetivada

06/12/2023, 12:46

Certidão Expedida

06/12/2023, 11:30

Intimação Lida

22/11/2023, 12:28

Sessão Julgamento Adiado

22/11/2023, 10:10

Certidão Expedida

21/11/2023, 18:47

Intimação Efetivada

21/11/2023, 18:46

Intimação Expedida

21/11/2023, 18:46

Intimação Efetivada

21/11/2023, 18:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2023, 18:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/11/2023, 11:35

Autos Conclusos

09/10/2023, 16:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/10/2023, 12:25

Intimação Lida

05/10/2023, 12:25

Troca de Responsável

05/10/2023, 11:06

Intimação Expedida

04/10/2023, 15:23

Certidão Expedida

04/10/2023, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 19:01

Certidão Expedida

25/09/2023, 12:28

Autos Conclusos

25/09/2023, 12:28

Recurso Autuado

25/09/2023, 12:24

Recurso Distribuído

25/09/2023, 11:24

Remessa em grau de recurso

25/09/2023, 11:24

Recurso Distribuído

25/09/2023, 11:24

Intimação Lida

15/09/2023, 12:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/09/2023, 18:57

Intimação Expedida

14/09/2023, 18:57

Intimação Efetivada

14/09/2023, 18:57

Intimação Efetivada

14/09/2023, 18:57

Juntada de Documento

14/09/2023, 13:24

Juntada de Documento

14/09/2023, 13:22

Autos Conclusos

12/09/2023, 18:40

Intimação Expedida

12/09/2023, 17:59

Juntada de Documento

05/09/2023, 17:14

Juntada de Documento

05/09/2023, 17:13

Autos Conclusos

05/09/2023, 16:24

Juntada -> Petição

01/09/2023, 19:20

Intimação Lida

01/09/2023, 12:22

Intimação Expedida

31/08/2023, 16:19

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

24/08/2023, 12:49

Mandado Não Cumprido

22/08/2023, 19:54

Mandado Não Cumprido

22/08/2023, 19:52

Expedição de Documento

21/08/2023, 12:42

Mandado Expedido

21/08/2023, 12:40

Expedição de Documento

21/08/2023, 12:39

Mandado Expedido

21/08/2023, 12:37

Intimação Lida

17/08/2023, 16:29

Juntada de Documento

17/08/2023, 15:40

Juntada de Documento

17/08/2023, 15:39

Intimação Expedida

17/08/2023, 14:47

Intimação Efetivada

17/08/2023, 14:47

Intimação Efetivada

17/08/2023, 14:47

Juntada de Documento

08/07/2023, 23:39

Juntada de Documento

08/07/2023, 23:38

Certidão Expedida

08/07/2023, 21:50

Certidão Expedida

08/07/2023, 21:46

Certidão Expedida

08/07/2023, 21:44

Expedição de Documento

08/07/2023, 21:42

Expedição de Documento

08/07/2023, 21:40

Juntada de Documento

08/07/2023, 21:38

Juntada de Documento

08/07/2023, 21:35

Juntada de Documento

06/07/2023, 17:02

Juntada de Documento

06/07/2023, 17:01

Autos Conclusos

05/07/2023, 13:09

Juntada de Documento

29/06/2023, 14:28

Juntada de Documento

29/06/2023, 14:25

Juntada de Documento

22/06/2023, 14:51

Juntada de Documento

22/06/2023, 14:42

Juntada -> Petição

31/05/2023, 15:33

Intimação Lida

29/05/2023, 13:58

Intimação Expedida

29/05/2023, 12:45

Juntada -> Petição

11/05/2023, 13:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/05/2023, 13:16

Juntada de Documento

09/05/2023, 12:19

Expedição de Documento

04/05/2023, 14:38

Intimação Efetivada

04/05/2023, 14:38

Intimação Efetivada

04/05/2023, 14:38

Juntada -> Petição

04/05/2023, 14:13

Intimação Lida

28/04/2023, 14:07

Intimação Expedida

28/04/2023, 13:15

Certidão Expedida

28/04/2023, 13:15

Audiência -> de Custódia

28/04/2023, 12:26

Certidão Expedida

28/04/2023, 12:26

Juntada de Documento

27/04/2023, 17:02

Documento Cumprido

27/04/2023, 17:01

Juntada de Documento

27/04/2023, 16:57

Documento Cumprido

27/04/2023, 16:56

Juntada de Documento

26/04/2023, 18:44

Alvará de Soltura Expedido

26/04/2023, 18:43

Alvará de Soltura Expedido

26/04/2023, 18:43

Documento Expedido

26/04/2023, 18:34

Documento Expedido

26/04/2023, 18:33

Mídia Publicada

26/04/2023, 18:13

Mídia Publicada

26/04/2023, 18:12

Mídia Publicada

26/04/2023, 18:12

Audiência -> de Custódia

26/04/2023, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento

26/04/2023, 18:10

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

26/04/2023, 18:10

Intimação Lida

10/04/2023, 19:52

Intimação Lida

10/04/2023, 19:50

Mandado Cumprido

10/04/2023, 19:46

Mandado Cumprido

10/04/2023, 19:31

Mandado Cumprido

10/04/2023, 19:27

Ofício Efetivado

29/03/2023, 19:21

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2023, 19:16

Mandado Expedido

29/03/2023, 19:11

Mandado Expedido

29/03/2023, 19:07

Mandado Expedido

29/03/2023, 19:02

Ofício Efetivado

29/03/2023, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2023, 18:44

Ofício Efetivado

29/03/2023, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

29/03/2023, 17:38

Intimação Expedida

29/03/2023, 17:27

Intimação Expedida

29/03/2023, 17:25

Retificação de Classe Processual

29/03/2023, 17:12

Ofício Respondido

22/03/2023, 18:29

Ofício Efetivado

22/03/2023, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2023, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2023, 15:51

Intimação Efetivada

22/03/2023, 15:51

Intimação Efetivada

22/03/2023, 15:51

Mandado Cumprido

21/03/2023, 14:23

Intimação Lida

20/03/2023, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 18:31

Intimação Expedida

17/03/2023, 18:31

Intimação Efetivada

17/03/2023, 18:31

Intimação Efetivada

17/03/2023, 18:31

Autos Conclusos

17/03/2023, 08:31

Mandado Cumprido

16/03/2023, 17:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/03/2023, 12:05

Mandado Cumprido

15/03/2023, 17:17

Juntada de Documento

13/03/2023, 15:19

Mandado Expedido

13/03/2023, 14:44

Mandado Expedido

13/03/2023, 14:38

Evolução da Classe Processual

13/03/2023, 14:07

Intimação Lida

13/03/2023, 11:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/03/2023, 18:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/03/2023, 18:27

Intimação Expedida

10/03/2023, 18:27

Intimação Efetivada

10/03/2023, 18:27

Intimação Efetivada

10/03/2023, 18:27

Autos Conclusos

10/03/2023, 12:44

Ofício Efetivado

09/03/2023, 22:45

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2023, 22:42

Juntada -> Petição

09/03/2023, 15:29

Intimação Lida

07/03/2023, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2023, 18:19

Intimação Expedida

07/03/2023, 18:19

Autos Conclusos

06/03/2023, 12:23

Juntada -> Petição

03/03/2023, 17:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/03/2023, 14:51

Intimação Lida

01/03/2023, 13:40

Intimação Expedida

28/02/2023, 22:36

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 20:19

Juntada de Documento

28/02/2023, 17:33

Mídia Publicada

24/02/2023, 12:27

Audiência -> de Custódia

24/02/2023, 12:26

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

24/02/2023, 12:26

Mandado Cumprido

23/02/2023, 18:36

Mandado Cumprido

23/02/2023, 18:30

Mandado Expedido

23/02/2023, 18:26

Mandado Expedido

23/02/2023, 18:25

Juntada de Documento

23/02/2023, 13:39

Certidão Expedida

23/02/2023, 13:27

Certidão Expedida

23/02/2023, 13:25

Certidão Expedida

23/02/2023, 13:22

Certidão Expedida

23/02/2023, 13:21

Intimação Efetivada

23/02/2023, 12:15

Audiência -> de Custódia

23/02/2023, 12:15

Intimação Efetivada

23/02/2023, 12:15

Intimação Lida

23/02/2023, 11:20

Ofício Efetivado

22/02/2023, 22:43

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2023, 22:41

Intimação Efetivada

22/02/2023, 22:37

Intimação Efetivada

22/02/2023, 22:37

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

22/02/2023, 19:48

Intimação Expedida

22/02/2023, 19:48

Processo Retirado Sigilo

22/02/2023, 18:32

Autos Conclusos

22/02/2023, 18:31

Juntada de Documento

22/02/2023, 17:34

Intimação Lida

15/02/2023, 11:56

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

14/02/2023, 18:37

Intimação Expedida

14/02/2023, 18:37

Autos Conclusos

14/02/2023, 18:27

Juntada -> Petição

14/02/2023, 12:35

Intimação Lida

13/02/2023, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 16:19

Intimação Expedida

13/02/2023, 16:19

Recebido

10/02/2023, 16:03

Processo Distribuído

10/02/2023, 16:03

Autos Conclusos

10/02/2023, 16:03

Termo de Audiência

•18/03/2025, 13:30

Decisão

•05/03/2025, 17:01

Despacho

•13/02/2025, 18:18

Decisão

•20/09/2024, 09:59

Relatório e Voto

•29/07/2024, 10:51

Ementa

•29/07/2024, 10:51

Despacho

•26/07/2024, 12:15

Despacho

•10/07/2024, 21:44

Relatório e Voto

•04/07/2024, 21:36

Ementa

•04/07/2024, 21:36

Relatório

•19/06/2024, 13:39

Decisão

•14/02/2023, 18:37

Decisão

•13/02/2023, 16:19