Petição 0488830-77.2024.3.00.0000 - STJ

Petição 0488830-77.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97817/2025

10/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 97817/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17490/DF (2024/0488830-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: NÃO INDICADO DECISÃO O paciente alega sofrer constrangimento ilegal. A despeito da insurgência defensiva, verifico que não foi colacionada cópia de quaisquer documentos hábeis a demonstrarem a controvérsia, o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso, inviabilizando-se, assim, o exame do alegado constrangimento ilegal de que seria vítima o paciente. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. É cogente ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a suscitada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

06/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/01/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CARTA INTIMATÓRIA, objeto nº JU651526945BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

24/01/2025, 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 0000032025CPPE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651526945BR.

06/01/2025, 13:05

Expedição de Carta Intimatória nº 000003/2025-CPPE ao (à)Joaquim Pedro de Morais Filho

03/01/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/12/2024

26/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/12/2024, 18:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97817/2025

Protocolizada Petição 97817/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CARTA INTIMATÓRIA, objeto nº JU651526945BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 0000032025CPPE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651526945BR.

Expedição de Carta Intimatória nº 000003/2025-CPPE ao (à)Joaquim Pedro de Morais Filho

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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