Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003291-27.2012.8.19.0052 - STJ

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003291-27.2012.8.19.0052 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:29

Expedição de documento

28/11/2025, 13:10

Juntada de documento

28/11/2025, 13:09

Juntada de petição

12/09/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:29

Conclusão

09/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 1816716/RJ (2021/0015134-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO ADVOGADOS: RAY SANTOS - RJ044861 MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730 FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO - RJ143807 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO agravou de decisão que inadmitiu o processamento do recurso especial interposto com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Apelação Criminal n. 0003291-27.2012.8.19.0052. A defesa constituída do réu apresenta cópia de sua certidão de óbito e postula a extinção da punibilidade (fls. 1.524-1.527). À vista do exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade, em razão da morte do agente e, consequentemente, julgo prejudicado o recurso especial interposto em seu favor. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

06/02/2025, 00:00

Remessa

26/08/2019, 17:04

Juntada de petição

26/08/2019, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2019, 12:57

Remessa

21/05/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:43

Documentos

Documento

•10/04/2025, 11:57

Petição Inicial/Doc. de Origem

•05/06/2019, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa

Ato ordinatório praticado

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