Execução Fiscal 0204535-10.2005.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA

OAB/RJ 119988·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 093126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

24/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:47

Juntada de petição

02/03/2026, 14:22

Conclusão

22/01/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:15

Juntada de petição

10/12/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 23:49

Juntada de petição

19/11/2025, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2025, 11:24

Conclusão

01/11/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:50

Juntada de petição

27/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(120)

Juntada de documento

24/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:47

Juntada de petição

02/03/2026, 14:22

Conclusão

22/01/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 13:43

Documentos

Documento

•29/01/2026, 18:38

Contrarrazões

•10/12/2025, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:15

Juntada de petição

10/12/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 23:49

Juntada de petição

19/11/2025, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2025, 11:24

Conclusão

01/11/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:50

Juntada de petição

27/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2025, 14:19

Conclusão

15/10/2025, 14:19

Juntada de petição

09/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:16

Conclusão

07/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:28

Juntada de petição

03/10/2025, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 11:40

Conclusão

05/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:12

Conclusão

11/07/2025, 16:47

Reforma de decisão anterior

11/07/2025, 16:47

Juntada de petição

05/07/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:12

Conclusão

02/07/2025, 16:12

Juntada de petição

25/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:13

Juntada de petição

14/06/2025, 06:03

Conclusão

01/06/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2025, 13:41

Juntada de petição

21/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:44

Conclusão

28/04/2025, 16:44

Juntada de petição

24/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2735704/RJ (2024/0327702-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERNARDO MOREIRA GUEDES - RJ221504 AGRAVADO: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - RJ093126 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA - RJ119988 MANUELLA PEIXOTO RIBAMAR SILVA - RJ246330 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2735704/RJ (2024/0327702-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERNARDO MOREIRA GUEDES - RJ221504 AGRAVADO: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - RJ093126 ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA - RJ119988 MANUELLA PEIXOTO RIBAMAR SILVA - RJ246330 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas.

06/02/2025, 00:00

Remessa

19/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:32

Juntada de petição

01/09/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:17

Juntada de documento

15/08/2023, 13:16

Juntada de petição

04/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 12:34

Conclusão

19/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:51

Juntada de petição

24/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 01:08

Conclusão

10/02/2023, 01:08

Juntada de petição

09/02/2023, 19:04

Expedição de documento

12/01/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 16:05

Conclusão

12/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:43

Conclusão

01/12/2022, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2022, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2022, 15:28

Conclusão

25/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:27

Processo Desarquivado

25/11/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 13:46

Conclusão

04/11/2022, 13:46

Publicado Sentença em 23/11/2022

04/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:51

Juntada de petição

20/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:13

Conclusão

23/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:37

Juntada de petição

16/08/2022, 11:35

Remessa

20/05/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2019, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2019, 17:07

Conclusão

21/08/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:07

Juntada de petição

16/08/2019, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:16

Juntada de documento

06/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 12:58

Conclusão

02/08/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 16:59

Conclusão

13/12/2018, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2018, 12:53

Remessa

18/09/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 09:11

Conclusão

05/08/2014, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2013, 10:05

Conclusão

29/11/2013, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 10:03

Juntada de petição

29/11/2013, 10:01

Juntada de petição

27/11/2013, 10:53

Processo Desarquivado

27/11/2013, 10:42

Arquivado Definitivamente

23/09/2012, 13:25

Apensamento

03/11/2008, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2008, 14:19

Remessa

13/04/2007, 15:08

Documento

13/04/2007, 15:07

Outras Decisões

11/04/2007, 18:36

Conclusão

11/04/2007, 18:36

Juntada de petição

11/04/2007, 18:35

Juntada de petição

12/02/2007, 15:59

Expedição de documento

25/01/2007, 15:15

Outras Decisões

08/08/2005, 00:00

Expedição de documento

08/08/2005, 00:00

Conclusão

08/08/2005, 00:00

Distribuição

22/07/2005, 11:00

Documento

•18/11/2025, 19:14

Documento

•15/10/2025, 15:37

Documento

•07/10/2025, 15:28

Documento

•03/10/2025, 13:57

Documento

•14/07/2025, 17:04

Documento

•02/07/2025, 16:14

Documento

•13/06/2025, 16:02

Documento

•06/05/2025, 13:49

Documento

•04/07/2023, 03:42

Documento

•15/02/2023, 14:39

Petição

•13/02/2023, 15:11

Petição

•13/02/2023, 15:11

Petição

•13/02/2023, 15:11

Todos os documentos(26)

Documento

•29/01/2026, 18:38

Contrarrazões

•10/12/2025, 19:23

Documento

•18/11/2025, 19:14

Documento

•15/10/2025, 15:37

Documento

•07/10/2025, 15:28

Documento

•03/10/2025, 13:57

Documento

•14/07/2025, 17:04

Documento

•02/07/2025, 16:14

Documento

•13/06/2025, 16:02

Documento

•06/05/2025, 13:49

Documento

•04/07/2023, 03:42

Documento

•15/02/2023, 14:39

Petição

•13/02/2023, 15:11

Petição

•13/02/2023, 15:11

Petição

•13/02/2023, 15:11

Petição

•09/02/2023, 19:04

Documento

•12/12/2022, 16:06

Documento

•01/12/2022, 13:48

Documento

•30/11/2022, 14:24

Documento

•18/11/2022, 13:24

Petição

•20/09/2022, 17:39

Documento

•23/08/2022, 16:13

Documento

•20/04/2020, 14:15

Documento

•27/08/2019, 17:29

Documento

•02/08/2019, 14:31

Documento

•02/08/2019, 14:13