Procedimento Comum Cível 0800063-70.2013.4.05.8306 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800063-70.2013.4.05.8306 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 23:06

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:06

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:06

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:44

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:46

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:46

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:41

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 1538839/PE (2015/0057369-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965 RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE026460 CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO(S) - PE000987B MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, em juízo de retratação, para negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 1538839/PE (2015/0057369-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965 RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE026460 CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO(S) - PE000987B MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/08/2015, 13:56

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 10:33

—

Partes do Processo(38)

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Expedição de documento

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