Embargos de Declaração Cível 5179029-20.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CNH BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 093835·Representa: Réu

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Representa: Réu

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 053275·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2024

18/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2024, 14:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 16:35

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

06/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 12:12

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2024

18/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2024, 14:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/02/2024

09/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 16:35

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2023, 00:00