Conflito de Competência 0342974-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

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AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAS DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA

Reu

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Partes do Processo(6)

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

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JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA

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CONDOMINIO RESIDENCIAL FLEX PIATA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314107/2025

09/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 314107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 003980/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA comunicando decisão

04/04/2025, 15:48

Expedição de Ofício nº 003979/2025-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAS DE SAO PAULO - SP comunicando decisão

04/04/2025, 15:48

Declarado competente o

04/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286858/2025

02/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 286858/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 200854/2025

11/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314107/2025

09/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 314107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Documentos

Ofício

•04/04/2025, 15:48

Ofício

•04/04/2025, 15:48

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08/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 003980/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA comunicando decisão

04/04/2025, 15:48

Expedição de Ofício nº 003979/2025-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAS DE SAO PAULO - SP comunicando decisão

04/04/2025, 15:48

Declarado competente o

04/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286858/2025

02/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 286858/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 200854/2025

11/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 200854/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:06

Expedição de Ofício nº 002581/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA reiterando pedido de informações

06/03/2025, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 208210/SP (2024/0342974-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SUSCITANTE: RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA SUSCITANTE: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAS DE SAO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLEX PIATA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício encaminhado para o JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR (BA), reitere-se o pedido de informações, conforme despacho de fl. 62. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Relator HUMBERTO MARTINS

06/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 000535/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

05/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 16:50

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

23/01/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve resposta do juízo da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, com relação as informações solicitadas e reiteradas.

23/01/2025, 08:17

Expedição de Ofício nº 000033/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador solicitando informações

07/01/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:04

Expedição de Ofício nº 016975/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

03/12/2024, 19:00

Determinada Requisição de Informações

03/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

19/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1028852/2024

19/11/2024, 17:01

Protocolizada Petição 1028852/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta do JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA, com relação às informações solicitadas por malote digital em 13/09/2024 e reiteradas em 16/10/2024.

04/11/2024, 16:54

Expedição de Ofício nº 013786/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA reiterando pedido de informações

16/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 825858/2024

19/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 825858/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/09/2024

19/09/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Expedição de Ofício nº 012039/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

13/09/2024, 14:13

Expedição de Ofício nº 012037/2024-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAS DE SAO PAULO - SP solicitando informações

13/09/2024, 14:13

Concedida a medida liminar de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA

13/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 14:22

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 157853 (2018/0086785-2)

10/09/2024, 12:30

Protocolizada Petição (originária) em 10/09/2024

10/09/2024, 11:29

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•13/09/2024, 13:20