Monitória 5309487-89.2016.8.09.0051 - STJ

Monitória 5309487-89.2016.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/02/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

13/02/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLASS VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

13/02/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS CESAR BARROS TEXEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

13/02/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA CRISTINA MENDONÇA DAMIÃO TEIXEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

13/02/2025, 10:39

Malote Digital - decisão Proferida pelo STJ

13/02/2025, 10:39

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2641317/GO (2024/0153008-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: CLASS VEICULOS LTDA AGRAVANTE: MARCOS CESAR BARROS TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSANA CRISTINA MENDONCA DAMIAO TEIXEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO LEMOS DA SILVA - GO021489 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA OUTRO NOME: BB LEASING S/A ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 DECISÃO Por meio petição constante do e-STJ, fls. 980-992, as partes, por seus procuradores constituídos, noticiam a celebração de acordo e requerem a extinção do processo, com resolução de mérito, conforme o art. 487, inc. III, al. "b", do CPC. Assim, com amparo no art. 34, inc. IX, do RISTJ, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indefiro o requerimento tendente à dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, na medida em que o art. 90, § 3º, do CPC somente é aplicável à situação na qual a transação foi realizada antes da sentença, a qual não vem a ser o caso. Em relação a tal parcela, prevalece a alternativa de que as custas remanescentes, se houver, deverão ser suportadas pelos demandados e ora agravantes. Os demais requerimentos constantes da petição de acordo, tais como a extinção de ações conexas, se houver, a expedição de ofício para a baixa de restrições nos órgãos de proteção ao crédito e o levantamento das penhoras porventura existentes, deverão ser direcionados ao juízo competente, na origem, após o trânsito em julgado. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, extinguindo o procedimento recursal alusivo ao atual AREsp 2641317/GO. Sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, após publicada esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

06/02/2025, 00:00

(Por 411 dias)

12/09/2024, 15:16

Término da Suspensão do Processo

12/09/2024, 03:00

(Por 30 dias)

13/08/2024, 11:13

Informar andamento do REsp

05/08/2024, 08:53

CERTIDÃO - PARTES INFORMAREM ANDAMENTO/JULGAMENTO DE RECURSO - UPJ

01/08/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/08/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLASS VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/08/2024, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:37

Decisão

•12/03/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2641317/GO (2024/0153008-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: CLASS VEICULOS LTDA AGRAVANTE: MARCOS CESAR BARROS TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSANA CRISTINA MENDONCA DAMIAO TEIXEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO LEMOS DA SILVA - GO021489 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA OUTRO NOME: BB LEASING S/A ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 DECISÃO Por meio petição constante do e-STJ, fls. 980-992, as partes, por seus procuradores constituídos, noticiam a celebração de acordo e requerem a extinção do processo, com resolução de mérito, conforme o art. 487, inc. III, al. "b", do CPC. Assim, com amparo no art. 34, inc. IX, do RISTJ, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indefiro o requerimento tendente à dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, na medida em que o art. 90, § 3º, do CPC somente é aplicável à situação na qual a transação foi realizada antes da sentença, a qual não vem a ser o caso. Em relação a tal parcela, prevalece a alternativa de que as custas remanescentes, se houver, deverão ser suportadas pelos demandados e ora agravantes. Os demais requerimentos constantes da petição de acordo, tais como a extinção de ações conexas, se houver, a expedição de ofício para a baixa de restrições nos órgãos de proteção ao crédito e o levantamento das penhoras porventura existentes, deverão ser direcionados ao juízo competente, na origem, após o trânsito em julgado. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, extinguindo o procedimento recursal alusivo ao atual AREsp 2641317/GO. Sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, após publicada esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

06/02/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLASS VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS CESAR BARROS TEXEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA CRISTINA MENDONÇA DAMIÃO TEIXEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 10:39:29)

Malote Digital - decisão Proferida pelo STJ

Término da Suspensão do Processo

(Por 411 dias)

Término da Suspensão do Processo

(Por 30 dias)

Informar andamento do REsp

CERTIDÃO - PARTES INFORMAREM ANDAMENTO/JULGAMENTO DE RECURSO - UPJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLASS VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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