Cumprimento de sentença 0820557-89.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 45.894,23

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MORAIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 009609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DE JESUS MORAIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2788973/MA (2024/0422760-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MORAIS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI - MA005419 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:30

Juntada de petição

03/04/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 07:28

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:12

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:11

Juntada de apelação

01/11/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:58

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2788973/MA (2024/0422760-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MORAIS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI - MA005419 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:30

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:27

Sentença

•24/10/2023, 16:20

03/04/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 07:28

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:12

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:11

Juntada de apelação

01/11/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:58

Juntada de petição

08/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

29/07/2023, 00:08

Publicado Intimação em 20/07/2023.

29/07/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:16

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:10

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:21

Juntada de decisão

22/06/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2021, 11:18

Juntada de contrarrazões

21/06/2021, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 18:16

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2021, 16:45

Juntada de apelação

30/04/2021, 14:10

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:37

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/01/2021, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:29

Juntada de petição

29/09/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 12:16

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:21

Juntada de petição

18/09/2019, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão

13/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 12:04

Juntada de Ato ordinatório

01/04/2019, 10:53

Juntada de petição

11/03/2019, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 10:47

Conclusos para despacho

09/10/2018, 16:51

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 31/08/2018 23:59:59.

24/09/2018, 10:05

Juntada de petição inicial

27/08/2018, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 00:08

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 17:21

Conclusos para despacho

09/08/2018, 09:37

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAIS em 18/06/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 15:35

Publicado Intimação em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 17:39

Conclusos para despacho

15/05/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:10

Documento Diverso

•09/02/2023, 08:50

Documento Diverso

•09/02/2023, 08:50

Documento Diverso

•09/02/2023, 08:50

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 16:04

Decisão

•25/10/2022, 12:03

Decisão (expediente)

•08/11/2021, 21:41

Decisão

•06/11/2021, 07:59

Documento Diverso

•03/11/2021, 09:20

Documento Diverso

•03/11/2021, 09:20

Documento Diverso

•03/11/2021, 09:20

Intimação de acórdão

•24/09/2021, 12:26

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 12:14

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:27

Sentença

•24/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:10

Documento Diverso

•09/02/2023, 08:50

Documento Diverso

•09/02/2023, 08:50

Documento Diverso

•09/02/2023, 08:50

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 16:04

Decisão

•25/10/2022, 12:03

Decisão (expediente)

•08/11/2021, 21:41

Decisão

•06/11/2021, 07:59

Documento Diverso

•03/11/2021, 09:20

Documento Diverso

•03/11/2021, 09:20

Documento Diverso

•03/11/2021, 09:20

Intimação de acórdão

•24/09/2021, 12:26

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 12:14

Acórdão

•24/09/2021, 10:48

Despacho

•24/08/2021, 21:45

Decisão (expediente)

•05/07/2021, 19:02

Decisão

•03/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:45

Documento Diverso

•30/04/2021, 14:11

Documento Diverso

•30/04/2021, 14:10

Sentença

•23/04/2021, 16:00

Documento Diverso

•20/01/2021, 13:13

Despacho

•13/01/2021, 18:31

Decisão

•03/09/2020, 12:16

Decisão

•29/08/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 10:53

Despacho

•19/12/2018, 10:47

Despacho

•21/08/2018, 17:21

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:35

Despacho

•16/05/2018, 17:39

Documento Diverso

•15/05/2018, 15:43

Documento Diverso

•15/05/2018, 15:43

Documento Diverso

•15/05/2018, 15:43

Documento Diverso

•15/05/2018, 15:43

Documento Diverso

•15/05/2018, 15:43

Documento Diverso

•15/05/2018, 15:43