Procedimento Comum Cível 5026080-45.2016.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI

OAB/RS 058888·CPF·Representa: Autor

CHARLES MENDES TEIXEIRA

OAB/RS 069723·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

29/08/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

29/08/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 16:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/39167-7

28/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

28/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

29/08/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

29/08/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 13:53

SENTENÇA

•22/03/2018, 15:34

28/08/2025, 16:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/39167-7

28/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

28/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/08/2025, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA <br>R$7.403,34 em 19/08/2025 (ID 120652000322508187) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/39167-7

21/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/08/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/07/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/07/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

29/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

28/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

25/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2025, 17:43

Decisão interlocutória

22/07/2025, 17:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

02/06/2025, 10:39

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:39

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

27/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

26/05/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50260804520164047100/TRF

19/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1967192/RS (2021/0324155-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA RECORRENTE: RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO PREHN ZAVASCKI - RS058888 RECORRIDO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO Considerando o interesse público existente no feito, intime-se o Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para apresentar parecer, nos termos do art. 178, inciso I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/02/2025, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50217237920164040000/TRF

07/01/2020, 13:14

Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

17/05/2018, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/05/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,75 em 17/04/2018

20/04/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/04/2018, 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50217237920164040000/TRF

10/04/2018, 01:01

Lavrada Certidão

05/04/2018, 18:18

Juntado(a)

03/04/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/04/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

01/04/2018, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2018, 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50217237920164040000/TRF

23/03/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/03/2018, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2018, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 15:30

Juntado(a)

15/03/2018, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

07/07/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/07/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/06/2017, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2017, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/05/2017, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2017, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2017, 22:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2017, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 17:52

Juntada de Petição

17/04/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/03/2017, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

16/02/2017, 01:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/01/2017, 16:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:54

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/12/2016, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2016, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2016, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2016, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2016, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/09/2016, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2016, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2016, 15:06

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

12/09/2016, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 16:04

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA02F)

26/08/2016, 14:25

Ato Ordinatório

26/08/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/08/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/08/2016, 23:59

Redistribuição para Conciliação - (RSPOACEJUA para RSPOA26F)

15/08/2016, 15:55

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPOA26S para RSPOACEJUA)

12/08/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/08/2016, 09:33

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA02F para RSPOA26S)

05/08/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 18:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/08/2016, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2016, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/07/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2016, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50217237920164040000/TRF

01/07/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2016, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2016, 18:45

Juntada de Petição

29/06/2016, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/06/2016 20:04:01)

20/06/2016, 13:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50217237920164040000/TRF

17/06/2016, 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2016, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2016, 17:11

Juntada de Petição

15/06/2016, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2016, 13:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50217237920164040000/TRF

24/05/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/05/2016, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA02F)

23/05/2016, 13:10

Ato Ordinatório

23/05/2016, 13:09

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50217237920164040000/TRF

19/05/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/05/2016, 13:37

Juntada de Petição

17/05/2016, 11:55

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA02F para RSPOA26F)

13/05/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 13:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/05/2016, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2016, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2016, 10:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,00 em 15/04/2016

20/04/2016, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2016, 08:00

Juntada de Petição

19/04/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/04/2016, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/04/2016, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 12:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/04/2016, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 11:38

OUTROS

•17/04/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 17:45

OUTROS

•01/07/2016, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 19:00

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 13:53

SENTENÇA

•22/03/2018, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 11:38

OUTROS

•17/04/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 17:45

OUTROS

•01/07/2016, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 19:00

OUTROS

•15/04/2016, 12:04