Procedimento Comum Cível 0729922-07.2022.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.287,94

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

EMB EDUCACAO LTDA

CNPJ

Autor

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA.

Terceiro

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

EMB EDUCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA

OAB/SP 183198·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TENORIO CABRAL

CPF·Representa: Autor

GERSON MARTINS DE SOUSA

OAB/RJ 180030·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA

OAB/RJ 139132·CPF·Representa: Autor

TISSIANA PEREIRA GALVAO

OAB/RJ 150376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMB EDUCACAO LTDA

CNPJ

Autor

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA.

Terceiro

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

EMB EDUCACAO LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO TENORIO CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO DO VALE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUELA BASTOS DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA

OAB/SP 183198·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TENORIO CABRAL

CPF·Representa: Autor

GERSON MARTINS DE SOUSA

OAB/RJ 180030·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA

OAB/RJ 139132·CPF·Representa: Autor

TISSIANA PEREIRA GALVAO

OAB/RJ 150376·CPF·Representa: Autor

ALICIA RIBEIRO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

MOISÉS MARTINS

OAB/RJ 083436·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TENORIO CABRAL

CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA

OAB/RJ 139132·CPF·Representa: Réu

TISSIANA PEREIRA GALVAO

OAB/RJ 150376·CPF·Representa: Réu

GERSON MARTINS DE SOUSA

OAB/RJ 180030·CPF·Representa: Réu

MOISÉS MARTINS

OAB/RJ 083436·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA

OAB/SP 183198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:33

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

27/05/2025, 08:37

Processo Desarquivado

27/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 18:03

Decisão

•27/05/2025, 17:33

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

27/05/2025, 08:37

Processo Desarquivado

27/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798372/DF (2024/0435267-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: STELLAR EDUCACAO LTDA ADVOGADOS: PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA - SP183198 LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ - SP192462 AGRAVADO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: MOISÉS MARTINS - RJ083436 CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA - RJ139132 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798372/DF (2024/0435267-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: STELLAR EDUCACAO LTDA ADVOGADOS: PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA - SP183198 LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ - SP192462 AGRAVADO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: MOISÉS MARTINS - RJ083436 CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA - RJ139132 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:40

Recebidos os autos

11/12/2023, 06:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

11/12/2023, 06:27

Juntada de certidão

11/12/2023, 06:27

Juntada de Petição de apelação

08/12/2023, 13:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:02

Desentranhado o documento

30/11/2023, 00:51

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 00:51

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:36

Embargos de declaração acolhidos

29/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/11/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 05:45

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 16:16

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:02

Outras decisões

17/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

16/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 14:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:20

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:33

Recebidos os autos

10/10/2023, 20:50

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

10/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:59

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:59

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:50

Outras decisões

27/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

27/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:07

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:50

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (AUTOR).

15/09/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

13/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:47

Outras decisões

18/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

18/08/2023, 09:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 21:55

Outras decisões

17/08/2023, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

17/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:50

Outras decisões

24/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

24/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2023, 11:39

Recebidos os autos

21/07/2023, 01:06

Outras decisões

21/07/2023, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

20/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:58

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:02

Indeferido o pedido de EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (AUTOR) e X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.417.617/0001-80 (REU)

29/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

29/06/2023, 00:57

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

28/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2023, 11:06

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:23

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:59

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:42

em cooperação judiciária

07/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

07/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 07:38

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:44

Indeferido o pedido de EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (AUTOR)

06/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/06/2023, 01:07

Juntada de certidão

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 23:47

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:33

em cooperação judiciária

01/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

01/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2023, 13:57

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 20:12

Deferido em parte o pedido de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.417.617/0001-80 (REU)

12/05/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

12/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:10

em cooperação judiciária

14/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

10/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:26

Outras decisões

27/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

23/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:31

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:27

Recebidos os autos

27/02/2023, 20:17

Outras decisões

27/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

23/02/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:38

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:34

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:09

Outras decisões

26/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:08

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

25/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:44

Publicado Certidão em 15/12/2022.

27/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:57

Juntada de certidão

12/12/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:30

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:03

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de réplica

16/11/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

19/10/2022, 12:15

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:53

Determinada a emenda à inicial

22/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/09/2022, 18:39

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de contestação

21/09/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Juntada de certidão

25/08/2022, 00:24

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:15

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 15:28

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/08/2022, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 16:03

Recebidos os autos

15/08/2022, 12:14

Declarada incompetência

15/08/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 09:11

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 15:41

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•26/09/2024, 15:34

Decisão

•20/09/2024, 13:07

Acórdão

•18/07/2024, 17:13

Despacho

•24/06/2024, 17:35

Acórdão

•06/06/2024, 19:00

Decisão

•29/11/2023, 19:36

Decisão

•29/11/2023, 19:36

Decisão

•17/11/2023, 16:02

Decisão

•17/11/2023, 16:02

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Todos os documentos(53)

Decisão

•27/05/2025, 18:03

Decisão

•27/05/2025, 17:33

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 15:41

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•26/09/2024, 15:34

Decisão

•20/09/2024, 13:07

Acórdão

•18/07/2024, 17:13

Despacho

•24/06/2024, 17:35

Acórdão

•06/06/2024, 19:00

Decisão

•29/11/2023, 19:36

Decisão

•29/11/2023, 19:36

Decisão

•17/11/2023, 16:02

Decisão

•17/11/2023, 16:02

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Decisão

•27/09/2023, 16:50

Decisão

•27/09/2023, 16:50

Decisão

•15/09/2023, 11:47

Decisão

•15/09/2023, 11:47

Decisão

•18/08/2023, 14:47

Decisão

•18/08/2023, 14:47

Decisão

•17/08/2023, 21:55

Decisão

•17/08/2023, 21:55

Decisão

•24/07/2023, 18:50

Decisão

•24/07/2023, 18:50

Decisão

•24/07/2023, 11:39

Decisão

•21/07/2023, 01:06

Decisão

•21/07/2023, 01:06

Decisão

•29/06/2023, 13:02

Decisão

•29/06/2023, 13:02

Decisão

•07/06/2023, 14:42

Decisão

•07/06/2023, 14:42

Decisão

•06/06/2023, 17:44

Decisão

•06/06/2023, 17:44

Decisão

•01/06/2023, 14:33

Decisão

•01/06/2023, 14:33

Decisão

•12/05/2023, 20:12

Decisão

•12/05/2023, 20:12

Decisão

•14/04/2023, 18:10

Decisão

•14/04/2023, 18:10

Decisão

•27/03/2023, 13:26

Decisão

•27/03/2023, 13:26

Decisão

•27/02/2023, 20:17

Decisão

•27/02/2023, 20:17

Decisão

•26/01/2023, 14:09

Decisão

•26/01/2023, 14:09

Decisão

•19/10/2022, 12:15

Decisão

•19/10/2022, 12:15

Decisão

•22/09/2022, 16:53

Decisão

•22/09/2022, 16:53

Decisão

•17/08/2022, 15:28

Decisão

•15/08/2022, 12:14

Decisão

•15/08/2022, 12:14