Habeas Corpus 0425582-40.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0425582-40.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95273/2025

10/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 95273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 959594/SP (2024/0425582-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VANESSA MORAIS KISS - DEFENSOR PÚBLICO - SP314903 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EMERSON ALVES QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de EMERSON ALVES QUEIROZ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 3008870-46.2024.8.26.0000). Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de vias de fato e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No writ originário, a defesa afirmou a ausência de fundamentos válidos para a prisão preventiva. O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 10/16). Na presente oportunidade, a defesa reafirma que a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, asseverando que a reincidência usada como fundamento para manter o decreto de prisão não pode prosperar, em razão de que já havia transcorrido o prazo depurador de 5 anos desde a data da extinção da pena, que ocorreu em 19/8/2019. Sustenta a desproporcionalidade da prisão ante uma eventual condenação. Por fim, afirma que "não foi imposta nestes ou em quaisquer outros autos medida protetiva de urgência que justifique a prisão com vistas a assegurar eventual execução, na forma da última hipótese do dispositivo mencionado" (e-STJ fls. 6/7). Assim, pede, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 38/41), as informações foram prestadas (e-STJ fls. 62/66) e o Ministério Público Federal, previamente ouvido, manifestou-se pela prejudicialidade do habeas corpus, pela perda do objeto (e-STJ fls. 70/71). É o relatório. Decido. De fato, conforme noticiado nas informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, em 16/12/2024, foi concedida liberdade provisória ao paciente. Assim, fica sem objeto o pedido contido no presente habeas corpus. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

Prejudicada a ação de EMERSON ALVES QUEIROZ (PRESO)

05/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64044/2025

03/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição 64044/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1133005/2024

19/12/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1133005/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 959594/SP (2024/0425582-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VANESSA MORAIS KISS - DEFENSOR PÚBLICO - SP314903 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EMERSON ALVES QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de EMERSON ALVES QUEIROZ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 3008870-46.2024.8.26.0000). Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de vias de fato e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No writ originário, a defesa afirmou a ausência de fundamentos válidos para a prisão preventiva. O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 10/16). Na presente oportunidade, a defesa reafirma que a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, asseverando que a reincidência usada como fundamento para manter o decreto de prisão não pode prosperar, em razão de que já havia transcorrido o prazo depurador de 5 anos desde a data da extinção da pena, que ocorreu em 19/8/2019. Sustenta a desproporcionalidade da prisão ante uma eventual condenação. Por fim, afirma que "não foi imposta nestes ou em quaisquer outros autos medida protetiva de urgência que justifique a prisão com vistas a assegurar eventual execução, na forma da última hipótese do dispositivo mencionado" (e-STJ fls. 6/7). Assim, pede, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 38/41), as informações foram prestadas (e-STJ fls. 62/66) e o Ministério Público Federal, previamente ouvido, manifestou-se pela prejudicialidade do habeas corpus, pela perda do objeto (e-STJ fls. 70/71). É o relatório. Decido. De fato, conforme noticiado nas informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, em 16/12/2024, foi concedida liberdade provisória ao paciente. Assim, fica sem objeto o pedido contido no presente habeas corpus. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

06/02/2025, 00:00

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