Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729922-07.2022.8.07.0001 - STJ | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.287,94
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
EMB EDUCACAO LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-20
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Autor
X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-80
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Autor
X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-80
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Reu
EMB EDUCACAO LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-20
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Reu
HUMBERTO TENORIO CABRAL
CPF
265.***.***-58
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA
OAB/SP 183198
·
CPF
275.***.***-97
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·
Representa: Autor
ALICIA RIBEIRO CARNEIRO
CPF
135.***.***-63
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·
Representa: Autor
GERSON MARTINS DE SOUSA
OAB/RJ 180030
·
CPF
121.***.***-82
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·
Representa: Autor
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA
OAB/RJ 139132
·
CPF
538.***.***-87
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·
Representa: Autor
TISSIANA PEREIRA GALVAO
OAB/RJ 150376
·
CPF
087.***.***-86
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA
OAB/SP 183198
·
CPF
275.***.***-97
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·
Representa: Autor
ALICIA RIBEIRO CARNEIRO
CPF
135.***.***-63
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·
Representa: Autor
GERSON MARTINS DE SOUSA
OAB/RJ 180030
·
CPF
121.***.***-82
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·
Representa: Autor
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA
OAB/RJ 139132
·
CPF
538.***.***-87
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·
Representa: Autor
TISSIANA PEREIRA GALVAO
OAB/RJ 150376
·
CPF
087.***.***-86
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·
Representa: Autor
MOISÉS MARTINS
OAB/RJ 083436
·
CPF
690.***.***-34
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·
Representa: Réu
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA
OAB/RJ 139132
·
CPF
538.***.***-87
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·
Representa: Réu
PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA
OAB/SP 183198
·
CPF
275.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2025, 15:42
Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025, 15:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2025, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024, 13:42
Juntada de certidão
14/11/2024, 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024, 10:07
Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024, 15:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024, 15:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024, 11:17
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
29/04/2025, 15:42
Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025, 15:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2025, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024, 13:42
Juntada de certidão
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
29/04/2025, 15:41
Despacho
•
24/10/2024, 15:10
14/11/2024, 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024, 10:07
Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024, 15:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024, 15:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024, 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024, 10:53
Recebidos os autos
23/10/2024, 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024, 15:28
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16
Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:17
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/09/2024, 11:56
Juntada de Petição de agravo
26/09/2024, 15:34
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024, 13:07
Recebidos os autos
20/09/2024, 13:07
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024, 13:07
Recebidos os autos
20/09/2024, 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024, 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024, 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024, 10:44
Recebidos os autos
20/09/2024, 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 02:18
Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 19:35
Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:06
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:06
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/08/2024, 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024, 15:09
Recebidos os autos
14/08/2024, 15:08
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024, 14:28
Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 09:53
Conhecido o recurso de EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024, 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024, 14:52
Publicado Pauta de Julgamento em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:20
Juntada de pauta de julgamento
12/07/2024, 13:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024, 13:11
Recebidos os autos
11/07/2024, 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/07/2024, 14:13
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18
Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 17:35
Recebidos os autos
24/06/2024, 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/06/2024, 14:19
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2024, 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024, 13:03
Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024, 13:03
Conhecido o recurso de EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 16:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 08:16
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024, 15:55
Recebidos os autos
18/04/2024, 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/02/2024, 17:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024, 17:05
Recebidos os autos
06/02/2024, 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024, 11:30
Distribuído por sorteio
06/02/2024, 11:30
Despacho
•
23/10/2024, 15:03
Agravo
•
26/09/2024, 15:34
Decisão
•
23/09/2024, 11:51
Decisão
•
20/09/2024, 13:07
Acórdão
•
18/07/2024, 17:13
Despacho
•
24/06/2024, 18:23
Despacho
•
24/06/2024, 17:35
Acórdão
•
06/06/2024, 19:00
Decisão
•
29/11/2023, 19:36
Decisão
•
17/11/2023, 16:02
Sentença
•
10/10/2023, 20:50
Decisão
•
27/09/2023, 16:50
Decisão
•
15/09/2023, 11:47
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão de Tribunais Superiores
•
29/04/2025, 15:41
Despacho
•
24/10/2024, 15:10
Despacho
•
23/10/2024, 15:03
Agravo
•
26/09/2024, 15:34
Decisão
•
23/09/2024, 11:51
Decisão
•
20/09/2024, 13:07
Acórdão
•
18/07/2024, 17:13
Despacho
•
24/06/2024, 18:23
Despacho
•
24/06/2024, 17:35
Acórdão
•
06/06/2024, 19:00
Decisão
•
29/11/2023, 19:36
Decisão
•
17/11/2023, 16:02
Sentença
•
10/10/2023, 20:50
Decisão
•
27/09/2023, 16:50
Decisão
•
15/09/2023, 11:47
Decisão
•
18/08/2023, 14:47
Decisão
•
17/08/2023, 21:55
Decisão
•
24/07/2023, 18:50
Decisão
•
24/07/2023, 11:39
Decisão
•
21/07/2023, 01:06
Decisão
•
29/06/2023, 13:02
Decisão
•
07/06/2023, 14:42
Decisão
•
06/06/2023, 17:44
Decisão
•
01/06/2023, 14:33
Decisão
•
12/05/2023, 20:12
Decisão
•
14/04/2023, 18:10
Decisão
•
27/03/2023, 13:26
Decisão
•
27/02/2023, 20:17
Decisão
•
26/01/2023, 14:09
Decisão
•
19/10/2022, 12:15
Decisão
•
22/09/2022, 16:53
Decisão
•
17/08/2022, 15:28
Decisão
•
15/08/2022, 12:14