Embargos Infringentes 0039762-49.2009.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Embargos InfringentesAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos Infringentes

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARTHA JORGE NEVES LEITE

Reu

MAURA KAWAMOTO AMIKURA

Reu

OSWALDO ANTONIO BRAGAGNOLLI

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP 126465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARTHA JORGE NEVES LEITE

Reu

MAURA KAWAMOTO AMIKURA

Reu

OSWALDO ANTONIO BRAGAGNOLLI

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

Reu

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

Reu

ILDA NASSIF TARGA

Reu

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

Reu

IVONE JORGE ANFE AUDE

Reu

JARBAS RIBEIRO

Reu

LOURIVAL DA CRUZ

Reu

LYDIA APPARECIDA DA SILVA TUON

Reu

MARIA APPARECIDA DOS SANTOS BATINA

Reu

MARIA IGNEZ DA SILVEIRA FELIX MARTINS

Reu

MARILDA LEITE DE MENEZES

Reu

ANNA DE PAIVA REGO

Reu

MARILENE MICHELIN

Reu

RITA HELENA JORGE

Reu

ROSA EUGENIO DOS SANTOS

Reu

ROSALINA MIZIARA VAZ

Reu

SERGINA MOTA SODRE

Reu

SIDNEY LEMOS RIBEIRO

Reu

SONIA MOREIRA JUNQUEIRA

Reu

APARECIDA GOMES ZANELLA BARBSA

Reu

WALKIRIA ZUANAZZI GONCALVES

Reu

CELINA BUSNELO GALEZA

Reu

CLEIDE MAGALINI FOLLI

Reu

EDGAR MARADEI

Reu

ELIANE ACKEL BOLLOS VIEIRA DA SILVA

Reu

ENEIDA APARECIDA RODRIGUES FERRETO

Reu

GERACINA DA CUNHA CACERES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:10

Voto do relator proferido

14/04/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:00

Mantido o Acórdão Divergente

08/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 12:14

Inclusão em Pauta

23/02/2021, 15:08

Recebidos os autos

22/02/2021, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2021, 16:58

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:10

Voto do relator proferido

14/04/2021, 17:13

Documentos

Acórdão

•14/04/2021, 17:13

Despacho

•13/02/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:00

Mantido o Acórdão Divergente

08/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 12:14

Inclusão em Pauta

23/02/2021, 15:08

Recebidos os autos

22/02/2021, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2021, 16:58

Recebidos os autos

13/08/2020, 14:51

Conclusos para decisão

12/08/2020, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:26

Recebidos os autos

08/02/2020, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2019, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2018, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2018, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2018, 16:17

INCONSISTENTE

19/10/2018, 15:18

Recebidos os autos

09/10/2018, 14:41

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:07

Recebidos os autos

24/09/2018, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2018, 11:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/09/2018, 11:39

Recebidos os autos

22/09/2018, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2014, 00:00

INCONSISTENTE

16/05/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2012, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2012, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2012, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2012, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2012, 00:00

Distribuído por prevenção

23/07/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2011, 00:00

Despacho

•19/10/2018, 16:17

Despacho

•16/05/2014, 19:26