Revisão Criminal 0230570-88.2024.3.00.0000 - STJ

Revisão Criminal 0230570-88.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95488/2025

10/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 95488/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RvCr 6198/MG (2024/0230570-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: PABLO MIGUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: ADEIVAN PEREIRA DA SILVA - MG149915 WESLEY SOARES LACERDA - MG164803 MARCIA PEREIRA DA SILVA - MG222606 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: WELLINGTON RICARDO FERREIRA CORRÉU: MAGNO PEREIRA PAIXAO Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/12/2024 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, julgou procedente a presente revisão criminal, para reconhecer que deve ser aplicada, na dosimetria da pena do revisionando, a circunstância atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, I, do Código Penal, na fração de 1/6, pelo que sua pena final fica redimensionada para 13 (treze) anos e 9 (nove) meses de reclusão, mantido, no mais, o édito condenatório, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RvCr 6198/MG (2024/0230570-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: PABLO MIGUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: ADEIVAN PEREIRA DA SILVA - MG149915 WESLEY SOARES LACERDA - MG164803 MARCIA PEREIRA DA SILVA - MG222606 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: WELLINGTON RICARDO FERREIRA CORRÉU: MAGNO PEREIRA PAIXAO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente a presente revisão criminal, para reconhecer que deve ser aplicada, na dosimetria da pena do revisionando, a circunstância atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, I, do Código Penal, na fração de 1/6, pelo que sua pena final fica redimensionada para 13 (treze) anos e 9 (nove) meses de reclusão, mantido, no mais, o édito condenatório, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antônio Saldanha Palheiro (Revisor), Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJ/SP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 32658/2025

20/01/2025, 16:46

Protocolizada Petição 32658/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 16:26

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

12/12/2024, 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações à Presidência do TJMG e à 1ª Vara Criminal de Vespasiano - MG, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020242450973 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 11 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido de PABLO MIGUEL DIAS DOS SANTOS para reconhecer que deve ser aplicada, na dosimetria da pena do revisionando, a circunstância atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, I, do Código Penal, na fração de 1/6, pelo que sua pena final fica redimensionada para 13 (treze) anos e 9 (nove) meses de reclusão, mantido, no mais, o édito condenatório,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO

11/12/2024, 15:03

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

27/11/2024, 14:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2024, 17:19

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