Apelação Cível 0031632-69.2011.4.01.3500 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.086,02

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

MARIA DA GLORIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Outras Decisões

07/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/05/2022, 17:24

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:56

Juntada de recurso especial

10/05/2022, 20:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:14

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Outras Decisões

Documentos

DECISÃO

•07/12/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:28

07/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/05/2022, 17:24

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:56

Juntada de recurso especial

10/05/2022, 20:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:28

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0007-29 (APELANTE) e não-provido

19/03/2022, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 19:17

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:17

Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

25/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

25/03/2021, 12:53

Juntada de Informação de Prevenção

25/03/2021, 12:53

Recebidos os autos

24/02/2021, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:28

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 17:40