Conflito de Competência 0051526-50.2020.8.06.0167 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 31A VARA DE SOBRAL - SJ/CE

Reu

VALDENICE MENDES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88201/2025

07/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 88201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 000389/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 31A VARA DE SOBRAL - SJ/CE comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade: 30020252485146)

05/02/2025, 20:21

Expedição de Ofício nº 000393/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade: 30020252485145)

05/02/2025, 20:19

Pedido não conhecido

05/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69388/2025

04/02/2025, 07:01

Protocolizada Petição 69388/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:46

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88201/2025

07/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 88201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

Documentos

Ofício

•05/02/2025, 20:21

Ofício

•05/02/2025, 20:21

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 000389/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 31A VARA DE SOBRAL - SJ/CE comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade: 30020252485146)

05/02/2025, 20:21

Expedição de Ofício nº 000393/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade: 30020252485145)

05/02/2025, 20:19

Pedido não conhecido

05/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69388/2025

04/02/2025, 07:01

Protocolizada Petição 69388/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 12/12/2024)

09/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 09:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

09/12/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/12/2024, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2024, 16:24