Mandado de Segurança 0062865-41.2019.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0062865-41.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 14:23

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17825/2026

12/01/2026, 14:21

Protocolizada Petição 17825/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 404373/2020 - AgInt

18/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0404373 - AgInt no MS 25026 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00404373/2020 - AgInt no MS 25026/DF

10/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2025

13/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:36

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00404373/2020 - AgInt no MS 25026/DF

11/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/09/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919028/2025

29/09/2025, 06:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2025, 20:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17825/2026

Protocolizada Petição 17825/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 404373/2020 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0404373 - AgInt no MS 25026 - Publicação prevista para 18/12/2025

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00404373/2020 - AgInt no MS 25026/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00404373/2020 - AgInt no MS 25026/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919028/2025

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