Recurso Especial 0144029-13.2012.8.13.0382 - STJ

Recurso Especial 0144029-13.2012.8.13.0382 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 06:59

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 06:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89248/2025

07/02/2025, 16:36

Protocolizada Petição 89248/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:21

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 61106/2025

31/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 61106/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2024, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:20

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