Apelação Cível 5004074-47.2012.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.317,60

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CARLOS GILBERTO MAGALHAES MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

27/11/2025, 18:16

Recebidos os autos do STF

27/11/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004074472012404711220241203135751

03/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/10/2024, 21:41

Recurso Extraordinário admitido

25/10/2024, 21:34

Recurso Especial Admitido

25/10/2024, 21:34

Não conhecido o recurso

25/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/09/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

27/11/2025, 18:16

Recebidos os autos do STF

27/11/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004074472012404711220241203135751

03/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2024, 21:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/10/2024, 21:41

Recurso Extraordinário admitido

25/10/2024, 21:34

Recurso Especial Admitido

25/10/2024, 21:34

Não conhecido o recurso

25/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/09/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

03/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/08/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>

09/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 838

07/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

25/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/06/2024, 19:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/06/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 16:00</b>

11/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 512

07/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/05/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 21/05/2024 16:00</b>

03/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 21/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 519

02/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2024, 12:13

Conclusos para julgamento de retratação

22/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/04/2024, 21:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

19/04/2024, 21:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/02/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

15/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

08/12/2023, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 416

20/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 13:14

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:05

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

27/10/2023, 17:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/10/2023, 17:11

Trânsito em Julgado

29/04/2016, 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

29/04/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/04/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/04/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2016, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

14/04/2016, 16:10

Julgamento - Reformada a Sentença - em 12/04/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, DETERM...

13/04/2016, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/03/2016, 15:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/04/2016 SEQ.: 205

21/03/2016, 15:47

Recebimento

28/07/2015, 14:48

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50160204120144040000

23/07/2015, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 09:49

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 09:49

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 21:09

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•14/04/2016, 16:10

EXTRATO DE ATA

•13/04/2016, 13:43