Procedimento Comum Cível 5006714-83.2018.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

CPF

Autor

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

COTEC UNIMONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

CPF

Autor

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

COTEC UNIMONTES

Terceiro

UNIMONTES

Terceiro

SECRETARIA GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Terceiro

JOAO DOS REIS CANELA

Terceiro

ANTONIO ALVIMAR SOUZA

Terceiro

ANTONIO AVILMAR SOUZA

Terceiro

IRINEU RIBEIRO LOPES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 02:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789342/MG (2024/0419539-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES ADVOGADOS: CRISTINA GROSSI DE MORAIS - MG080891 RENATA TOSTES DOS SANTOS - MG142991 AGRAVADO: HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO ADVOGADOS: CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES - MG178551 MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO - MG185613 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:13

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 17:31

Decisão

•18/03/2026, 17:29

19/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 02:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789342/MG (2024/0419539-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES ADVOGADOS: CRISTINA GROSSI DE MORAIS - MG080891 RENATA TOSTES DOS SANTOS - MG142991 AGRAVADO: HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO ADVOGADOS: CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES - MG178551 MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO - MG185613 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:58

Juntada de Informações

11/04/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:40

Juntada de Decisão

31/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIMONTES em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIMONTES em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de UNIMONTES em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:17

Conclusos para decisão

04/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de Manifestar sobre os embargos de declaração_HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO.pdf

02/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de ED - HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO.pdf

02/06/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:13

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de Memoriais - HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO.pdf

25/02/2021, 17:25

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2021, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:07

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:20

Juntada de Carta precatória

09/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Manifestação - intimação - HEDERSON OGANDO.pdf

01/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição ciência.pdf

19/11/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 13:41

Juntada de Ofício

05/11/2020, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 03:44

Recebidos os autos

23/10/2020, 03:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 03:44

Recebidos os autos

23/10/2020, 03:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 03:44

Recebidos os autos

23/10/2020, 03:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Designação audiencia - Henderson Geraldo.pdf

02/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO- 5006714-83.2018.8.13.0433.pdf

29/05/2020, 15:30

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição - .pdf

19/11/2019, 19:12

Audiência instrução e julgamento realizada 22/05/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

13/11/2019, 14:44

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 06:41

Juntada de Petição de Petição.pdf

31/10/2019, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 13:17

Recebidos os autos

01/10/2019, 02:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 02:28

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 12/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 03:24

Juntada de ata de audiência

23/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:38

Conclusos para despacho

17/05/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 09/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 13:36

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:13

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 12/02/2019 23:59:59.

10/03/2019, 04:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2019, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2019, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão

08/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 23:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 22:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2019, 12:16

Juntada de Alvará

01/02/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 13:13

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 13:05

Conclusos para despacho

17/01/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 02:15

Juntada de Petição de Petição_Henderson.pdf

13/12/2018, 19:54

Juntada de Petição de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS- oitiva testemunhas- 50067148320188130433.pdf

28/11/2018, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:54

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 15:07

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 12:32

Audiência instrução e julgamento designada 22/05/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

22/10/2018, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2018, 14:53

Determinado o saneamento e organização do processo

18/10/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 09:34

Conclusos para julgamento

08/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Especificação de provas - 5006714-83.2018.8.13.0433.pdf

05/10/2018, 17:16

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 01:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2018, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:58

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:06

Juntada de Ofício

19/09/2018, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 06:19

Juntada de Petição de Contestação - 50067148320188130433.pdf

17/09/2018, 13:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 01:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 17:08

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 29/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 02:09

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 27/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 14:55

Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 02:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 14:58

Conclusos para despacho

16/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 02:18

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2018, 13:37

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

10/08/2018, 13:31

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 13:43

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 17:02

Concedida a Medida Liminar

24/07/2018, 15:24

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de certidão

23/07/2018, 12:51

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2018, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2018, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/06/2018, 15:41

Conclusos para despacho

18/06/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 15:33

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Despacho

•18/05/2022, 14:13

Despacho

•12/04/2022, 12:59

Despacho

•06/04/2022, 13:48

DESPACHO

•31/03/2022, 13:36

Despacho

•02/08/2021, 14:33

Decisão

•23/07/2021, 17:56

Sentença

•10/05/2021, 13:26

Todos os documentos(60)

Intimação

•18/03/2026, 17:31

Decisão

•18/03/2026, 17:29

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:07

Despacho

•18/05/2022, 14:13

Despacho

•12/04/2022, 12:59

Despacho

•06/04/2022, 13:48

DESPACHO

•31/03/2022, 13:36

Despacho

•02/08/2021, 14:33

Decisão

•23/07/2021, 17:56

Sentença

•10/05/2021, 13:26

Despacho

•11/02/2021, 13:07

Ata de Audiência

•09/02/2021, 16:05

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Documentos 2ª instância

•23/10/2020, 03:44

Despacho

•30/04/2020, 16:06

Ata de Audiência

•13/11/2019, 14:44

Documentos 2ª instância

•01/10/2019, 02:28

Documentos 2ª instância

•01/10/2019, 02:28

Documentos 2ª instância

•01/10/2019, 02:28

Ata de Audiência

•23/05/2019, 17:45

Ata de Audiência

•23/05/2019, 17:45

Outros documentos

•22/05/2019, 17:13

Despacho

•20/05/2019, 16:38

Despacho

•02/05/2019, 13:36

Decisão

•08/03/2019, 17:21

Decisão

•31/01/2019, 13:13

Despacho

•18/01/2019, 15:38

Outros documentos

•15/01/2019, 15:43

Despacho

•20/11/2018, 17:54

Decisão

•18/10/2018, 17:34

Decisão

•20/09/2018, 13:58

Outros documentos

•19/09/2018, 18:04

Despacho

•20/08/2018, 14:55

Documento de Comprovação

•16/08/2018, 14:52

Despacho

•15/08/2018, 14:10

Documento de Comprovação

•10/08/2018, 15:06

Despacho

•07/08/2018, 13:43

Despacho

•24/07/2018, 15:24

Certidões

•22/07/2018, 12:34

Documento de Comprovação

•22/07/2018, 12:34

Decisão

•21/06/2018, 15:41