Agravo em Recurso Especial 0810574-85.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 424.062,45

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAPE

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 14:33

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ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 018190•Representa: ATIVO

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 006615•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ACARAPE

10/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

07/02/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 22:34

Despacho

•28/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 22:34

Decisão

•28/10/2024, 22:34

Sentença

•28/10/2024, 22:34

Despacho

•28/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 22:34

Acórdão

•28/10/2024, 22:34

Decisão

•28/10/2024, 22:34

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