Agravo em Recurso Especial 0803469-05.2024.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 285.325,15

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

Partes do Processo

PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 024808•Representa: ATIVO

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO CORREIA SOTERO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:30

Conheço do agravo de PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2024, 08:31

Decisão

•06/11/2024, 08:31

Decisão

•06/11/2024, 08:31

Decisão

•06/11/2024, 08:31

Decisão

•06/11/2024, 08:31

Acórdão

•06/11/2024, 08:31

Acórdão

•06/11/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:31

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