Embargos à Execução 1002868-95.2021.8.26.0066 - STJ

Embargos à Execução 1002868-95.2021.8.26.0066 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:59

Remetido ao DJE

06/03/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 12:07

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 11:57

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787884/SP (2024/0417359-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO GILENO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO - SP332632 AGRAVADO: CONDOMÍNIO BARRETOS THERMAS PARK ADVOGADO: MILTON JOSÉ FERREIRA FILHO - SP258805 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCIO GILENO DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCIO GILENO DOS SANTOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/09/2021, 19:17

Certidão de Cartório Expedida

28/09/2021, 19:12

Realizado cálculo de custas

28/09/2021, 18:48

Contrarrazões Juntada

01/09/2021, 16:49

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 09:10

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Realizado cálculo de custas

Contrarrazões Juntada

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