Ação Civil de Improbidade Administrativa 0800890-07.2017.8.10.0049 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:09

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:11

Juntada de petição

02/06/2025, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:57

Juntada de despacho

30/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781800/MA (2024/0411190-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA007287 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781800/MA (2024/0411190-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA007287 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2021, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 09:36

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:02

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:42

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:09

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:11

Juntada de petição

02/06/2025, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:57

Juntada de despacho

30/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781800/MA (2024/0411190-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA007287 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781800/MA (2024/0411190-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA007287 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2021, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 09:36

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:02

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:42

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:47

Juntada de apelação cível

10/08/2021, 22:13

Juntada de diligência

19/07/2021, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:40

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 11:19

Juntada de petição

08/03/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 12:52

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:09

Conclusos para decisão

28/08/2020, 21:52

Juntada de Certidão

28/08/2020, 21:52

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:00

Juntada de diligência

24/07/2020, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 12:04

Juntada de Mandado

29/06/2020, 13:12

Outras Decisões

28/02/2020, 11:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:44

Juntada de Certidão

09/01/2019, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 18:45

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 04/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 19:00

Juntada de diligência

11/11/2018, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2018, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2018, 22:23

Expedição de Mandado

07/11/2018, 22:23

Juntada de Mandado

31/10/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2018, 11:58

Conclusos para despacho

20/07/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 14:24

Decisão

•27/09/2024, 11:48

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 14:39

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•17/10/2023, 07:37

Decisão

•14/02/2023, 13:23

Despacho

•19/09/2022, 14:39

Decisão

•19/08/2022, 08:02

Despacho

•19/04/2022, 16:53

Decisão

•10/03/2022, 12:19

Despacho

•12/01/2022, 12:49

Decisão

•08/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:57

Decisão

•27/09/2024, 11:48

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 14:39

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•17/10/2023, 07:37

Decisão

•14/02/2023, 13:23

Despacho

•19/09/2022, 14:39

Decisão

•19/08/2022, 08:02

Despacho

•19/04/2022, 16:53

Decisão

•10/03/2022, 12:19

Despacho

•12/01/2022, 12:49

Decisão

•08/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:41

Sentença

•25/03/2021, 15:06

Despacho

•28/01/2021, 12:52

Despacho

•26/01/2021, 09:09

Decisão

•28/02/2020, 11:00

Despacho

•14/12/2017, 23:58