Apelação Cível 0701409-38.2020.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAL2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Mandado de Segurança Cível · Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MESSER GASES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao

13/11/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:49

Ratificada a Decisão Monocrática

09/10/2024, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:12

INCONSISTENTE

10/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:00

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao

13/11/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:49

Ratificada a Decisão Monocrática

09/10/2024, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 09:14

30/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:12

INCONSISTENTE

10/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:22

INCONSISTENTE

02/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:18

Ratificada a Decisão Monocrática

23/01/2024, 14:34

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:48

INCONSISTENTE

07/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

07/04/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Recurso especial

07/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

07/04/2023, 12:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material

07/04/2023, 12:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento

07/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para

31/03/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:14

INCONSISTENTE

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:06

INCONSISTENTE

28/02/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Retificado o movimento

05/08/2022, 08:58

INCONSISTENTE

05/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 06:01

INCONSISTENTE

31/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:05

INCONSISTENTE

31/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 14:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/05/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado

25/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/05/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 09:46

INCONSISTENTE

12/05/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:05

Proferido despacho

11/05/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 22:12

Atribuição de competência temporária

27/03/2022, 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para

23/03/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

28/12/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 09:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento

28/12/2021, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/12/2021, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/12/2021.

22/12/2021, 16:30

Proferido despacho

21/12/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:35

Atribuição de competência temporária

14/10/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:05

Atribuição de competência temporária

08/07/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 09:02

Registrado para Retificada a autuação

23/02/2021, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 08:32

DECISÃO

•23/01/2024, 13:36

DESPACHO

•13/04/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 08:06

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 07:40

DESPACHO

•21/12/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 18:50