Procedimento Comum Cível 0123610-02.2007.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 57.543,29

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812547/SP (2024/0467105-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN - SP127155 AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812547/SP (2024/0467105-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN - SP127155 AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:33

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812547/SP (2024/0467105-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN - SP127155 AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812547/SP (2024/0467105-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN - SP127155 AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:12

Ato ordinatório

19/12/2022, 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2022, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2022, 15:23

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 04:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/10/2019, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2019, 15:55

Decisão

20/05/2019, 15:27

Conclusos para despacho

28/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2018, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 14:37

Julgada improcedente a ação

12/06/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2017, 14:39

Conclusos para decisão

19/08/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 15:30

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2015, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2014, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2014, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2013, 13:39

Proferido Despacho

07/10/2013, 13:38

Conclusos para decisão

04/10/2013, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

27/06/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2012, 00:00

Arquivado Provisoriamente em Cartório

11/05/2012, 00:00

Proferido Despacho

08/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/11/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

23/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2011, 00:00

Proferido Despacho

13/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/10/2010, 00:00

Juntada de Mandado

18/10/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

16/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/09/2010, 00:00

Proferido Despacho

13/09/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

25/02/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/01/2010, 00:00

Proferido Despacho

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

10/09/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

03/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/04/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 00:00

Recebimento

20/08/2007, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

20/08/2007, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2007, 11:58

Recebimento

20/08/2007, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

17/08/2007, 14:38

Recebimento

16/08/2007, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

16/08/2007, 15:04

Distribuído por sorteio

16/08/2007, 14:50

Despacho

•13/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:12