Procedimento Comum Cível 1011414-23.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP 166213·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP 145138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:08

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:34

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810781/SP (2024/0464836-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS - SP145138 LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO - SP221071 FABIO LUIZ BORDON GOMES - SP287473 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810781/SP (2024/0464836-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS - SP145138 LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO - SP221071 FABIO LUIZ BORDON GOMES - SP287473 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/08/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 18:43

Decisão

18/07/2017, 19:48

Conclusos para decisão

18/07/2017, 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2017, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 16:44

Decisão

12/06/2017, 10:41

Conclusos para decisão

12/06/2017, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 18:35

Julgada improcedente a ação

29/05/2017, 10:00

Conclusos para julgamento

25/05/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 18:21

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2017, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 11:16

Expedição de Ofício.

28/04/2017, 15:33

Decisão

26/04/2017, 15:11

Conclusos para decisão

26/04/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2017, 11:36

Juntada de Mandado

25/04/2017, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 09:07

Decisão

20/04/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 11:24

Conclusos para decisão

20/04/2017, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 22:03

Decisão

18/04/2017, 15:52

Juntada de Ofício

18/04/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 11:20

Conclusos para decisão

18/04/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:44

Decisão

11/04/2017, 16:13

Conclusos para decisão

11/04/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 10:02

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 09:57

Decisão

28/03/2017, 16:43

Conclusos para decisão

28/03/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 11:34

Decisão

21/03/2017, 12:26

Conclusos para decisão

21/03/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 11:02

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 18:32

Decisão

•17/03/2026, 13:04

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Decisão

•18/07/2017, 19:48

Decisão

•12/06/2017, 10:41

Sentença

•29/05/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 11:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:34

Decisão

•17/03/2026, 13:04

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Decisão

•18/07/2017, 19:48

Decisão

•12/06/2017, 10:41

Sentença

•29/05/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 11:20

Decisão

•26/04/2017, 15:11

Decisão

•20/04/2017, 15:10

Decisão

•18/04/2017, 15:52

Decisão

•11/04/2017, 16:13

Decisão

•28/03/2017, 16:43

Decisão

•21/03/2017, 12:26